TV Digital - O interesse público na transição para a nova tecnologia.

Volta à ativa

2007-01-31T12:11:00.000-02:00

Após o recesso de janeiro, este Blog volta a acompanhar as definições acerca da TV Digital.

Recesso de fim de ano

2006-12-22T13:43:00.000-02:00

Este blog entra em recesso até o início de janeiro, quando volta a acompanhar - e a fiscalizar - a transição da televisão analógica para a digital.

Boas festas!

A necessária reorientação política da TV digital

2006-12-15T19:07:00.000-02:00

O Intervozes - organização que mantém este blog - acredita que a publicação do Decreto 5.820 e a conseqüente definição pela tecnologia japonesa, embora tenha inviabilizado parcialmente a TV digital enquanto um instrumento de desenvolvimento da ciência e tecnologia nacionais, não encerra o debate político sobre o processo de transição da televisão. Diversas questões relativas à própria tecnologia e ao modelo de serviços permanecem indefinidas e precisam ser objeto de debate público.

Ainda no campo tecnológico, é preciso definir por incorporar as inovações desenvolvidas pelo Brasil e o padrão de compressão MPEG-4 (ou H.264), garantias de viabilidade técnica para os serviços interativos e uma maior otimização do espectro de freqüências. Ambas as definições são cruciais para que sejam possíveis, mesmo que à médio prazo, algumas das aspirações do SBTVD - Sistema Brasileiro de TV Digital.

As decisões sobre o uso do espectro também são centrais na transição tecnológica. Com a “consignação” de outra fatia de 6 MHz aos atuais radiodifusores, reduziu-se substancialmente o potencial de ingresso de novos programadores e, simultaneamente, violou-se a Constituição Federal e a Lei 4.117/62, ilegalidades inaceitáveis para uma nação democrática. Por isso – e também pelo fato da legislação atual não permitir a prestação de serviços interativos na radiodifusão, um entrave à inclusão social – a concessão dos canais para a transmissão digital só pode ser feita a partir da instituição de um novo marco regulatório para o setor, feito à luz da convergência tecnológica e do interesse público.

Nesse sentido – e em função da prevalência dos interesses privados nas decisões de Estado tomadas até o presente momento - a reorientação política da transição tecnológica deve começar pela imediata abertura do Fórum de TV Digital para a participação da sociedade civil, com o mesmo número de vagas que possuem outros segmentos da sociedade, como os radiodifusores e a indústria de eletrônicos.

O road show e a delegação oficial - 2

2006-12-11T11:59:00.000-02:00

Apesar de reconhecer ter feito parte da delegação brasileira que viajou ao Chile e ao Peru para apresentar o padrão japonês aos países vizinhos, as Organizações Globo afirmam ter arcado integralmente com os custos das viajens de seus funcionários.

O MPEG-2 dos sonhos

2006-12-07T10:23:00.000-02:00

A não adoção do MPEG-4 é tudo o que a Globo sempre sonhou. Com isso, será possível justificar que a transmissão em HDTV ocupará fatia considerável dos 6 MHz consignados pelo governo, o que consequentemente não causaria desperdício substancial de espectro.

Com o MPEG-4 - que tem capacidade de compressão maior - mesmo que as emissoras transmitam uma programação em alta definição, mais da metade do canal de 6 MHz seria desperdiçado, o que inclusive pode ser considerado ilegal: afinal, todo bem público (como o espectro) deve ser otimizado ao máximo de sua potencialidade.

O road show e a delegação oficial

2006-12-04T15:15:00.000-02:00

Por mais que esteja cada vez mais claro que o padrão “nipo-brasileiro” não sairá do papel, o governo segue se esforçando para dizer aos demais países sul-americanos que o melhor que eles têm a fazer é seguir o caminho do Brasil.

Na última semana, por exemplo, representantes da Casa Civil e do Ministério das Comunicações fizeram um “road show” sobre o padrão japonês para os governos e empresas chilenas e peruanas.

Pelas informações de organizações chilenas, entretanto, a tendência é que o país do Pacífico fique mesmo com o padrão europeu.

Mas curiosa mesmo é a composição da delegação brasileira. Além dos representantes políticos dos ministérios, a delegação oficial é composta por alguns engenheiros da Globo, que viajam com os custos pagos com dinheiro público.

MPEG-4 indisponível?

2006-11-29T13:08:00.000-02:00

Também não é verdade que o MPEG-4 só estará disponível em meados de 2007. Já existem codecs desse tipo: o próprio WM-9 (Windows Media), que muitos usam em seus PCs, é uma variante do MPEG-4.

E, mesmo que estivessem só disponíveis no ano que vem, qual seria o problema? O cronograma de transição não diz que as primeiras transmissões devem acontecer só no final de 2007?

O funeral do Ginga e do MPEG-4

2006-11-29T13:02:00.000-02:00

Ainda sobre o fato do governo ter aparentemente abandonado a incorporação do MPEG-4 e do middleware brasileiro ao SBTVD:

1. Adotar o MPEG-2 significa inviabilizar, no futuro, o MPEG-4, ao contrário do que afirma o ministro das Comunicações. Isso porque embora o MPEG-4 seja uma evolução do MPEG-2, ao colocar no mercado receptores com MPEG-2, estes nunca serão capazes de decodificar um streaming MPEG-4.

A Europa está enfrentando este mesmo problema: eles bem que gostariam de adotar HDTV em MPEG-4, mas têm o legado de milhões de receptores com MPEG-2 que ficariam inoperantes se eles resolvessem mudar pra MPEG-4. É um problema básico de compatibilidade.

2. Da mesma forma, começar as transmissões com o middleware japonês (BML) significa dizer adeus ao middleware brasileiro, conhecido como Ginga.

Primeiro, porque o protocolo de comunicação do ISDB (Data Carousel) não suporta estruturas complexas, necessárias a um middleware como o desenvolvido pela UFPB e pela PUC-Rio (que é baseado no modelo do Object Carousel do DVB).

Segundo, porque para que o receptor pudesse posteriormente incorporar o Ginga, precisaria necessariamente ter capacidade de processamento (CPU) e memória para suportar o upgrade do software. E, se a intenção é vender receptores simples em grande escala, será impossível fazer um upgrade nestes mesmos receptores.

100% japonês - 3

2006-11-28T13:02:00.000-02:00

O que fica evidente com o abandono do Middleware brasileiro e do MPEG-4 é que houve um uso político dos desenvolvimentos brasileiros – e dos cientistas - para garantir que a decisão fosse aceita.

Agora, quando as verdadeiras intenções da dupla Globo/Hélio Costa transparecem, estes mesmos pesquisadores - que apoiaram a decisão do governo, inclusive - voltam a ficar com as mãos abanando.

100% japonês - 2

2006-11-28T12:58:00.000-02:00

A mudança no discurso sobre a incorporação de tecnologia nacional ao ISDB não é algo inesperado. O Intervozes e outras organizações da sociedade civil alertam desde o início do ano que esta seria a tendência caso não houvesse garantias concretas para que tais inovações fossem adotadas. E, apesar do alerta, as decisões foram tomadas sem qualquer garantia nesse sentido.

Na cerimônia de assinatura do Decreto 5.802, Hélio Costa bradou que tanto o Middleware quanto o MPEG-4 fariam parte do Sistema Brasileiro de TV Digital. Este, no caso, seria o “diferencial” do SBTVD, que o colocaria tecnologicamente “à frente de qualquer outro padrão”.

Agora, Costa quer colocar a culpa da inexistência do MPEG-4 (que antes ele dizia ser um desenvolvimento brasileiro) nas costas dos europeus. Entretanto, vale dizer, o MPEG-4 foi implantado na Europa através da TV por satélite. Ou seja,o padrão existe e funciona na prática.

100% japonês

2006-11-27T16:24:00.000-02:00

Apesar de ser prioridade das pesquisas do SBTVD por possibilitar a inclusão social de milhões de brasileiros, a interatividade na TV Digital não deve acontecer tão cedo, especialmente se depender da vontade do atual ministro das Comunicações.

De acordo com informações do próprio Hélio Costa, os primeiros conversores (equipamentos que permitem receber o sinal digital em televisores analógicos), devem vir sem o middleware, software que garante a interatividade.

O middleware, em tese, era a principal inovação brasileira que seria incorporada ao padrão japonês (ISDB) .

Mas não é só o middleware que não sairá do papel. O MPEG-4, padrão de compressão que permite maior otimização do espectro, também deve ser abandonado em detrimento do MPEG-2. Assim, as possibilidades de maior democratização do acesso ao espectro diminuem.

Sem middleware e sem MPEG-4, o sistema nipo-brasileiro será praticamente igual ao japonês.

Quem defenderá o interesse público?

2006-11-23T23:02:00.000-02:00

Nesta quinta foi criado oficialmente o Fórum Brasileiro de TV Digital, em tese o órgão responsável pela administração do SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital). Como já era sabido, o Fórum não conta com a participação da sociedade civil.

Ao todo, são 18 integrantes:

- cinco radiodifusores (Globo, SBT, Record, Band e Rede TV!).
- um do setor de software (Potis);
- quatro do setor de receptores (Philips, Gradiente, Semp e Samsung);
- dois das universidades (UFRG e PUC-Rio);
- dois da indústria de transmissores (Linear e Telavo);

- quatro de emissoras estatais e públicas (TV Câmara, TV Senado, Radiobrás e TV Cultura).

Fórum da TV Digital sem a sociedade civil

2006-11-16T12:40:00.000-02:00

Conforme anuciou publicamente o assessor jurídico do Ministério das Comunicações em evento realizado na última terça em Brasília, a constituição formal do Fórum da TV digital deve acontecer em 23 de novembro, com aprovação do estatuto e indicação de seus membros.

O Fórum, em teoria, deve dar seqüência às atividades iniciadas em agosto pela Câmara Executiva da TV Digital.

No anúncio do assessor, chama a atenção, uma vez mais, o desprezo pela convivência democrática, que seria refletida, no caso do Fórum, em uma composição representativa dos diferentes segmentos da sociedade.

Os radiodifusores e a indústria de receptores (televisores e set top boxes) devem ter quatro assentos permanentes cada um. A indústria de transmissores terá duas vagas, assim como a universidade. A última vaga deve ficar para a indústria de softwares.

Se consumada, a ausência da sociedade civil no Fórum contradiz inúmeras declarações da Casa Civil de que a instância contaria com representação ampla, inclusive com membros das organizações que trabalham com o tema da comunicação.

Uma destas declarações aconteceu no recente Congresso da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), realizado em São Paulo, onde o assessor da ministra Dilma Roussef, André Barbosa, garantiu que as entidades da sociedade civil teriam vaga garantida no Fórum.

Conversor: quem vai comprar? (2)

2006-11-14T10:14:00.000-02:00

Especialistas da indústria ouvidos por este blog afirmam que o valor indicado pela Gradiente para a produção do decodificador (R$ 300) se refere ao custo do fabricante e não o preço de venda para o consumidor.

Segundo a fonte, se este é o preço com o qual o aparelho sai da fábrica, o consumidor deve pagar pelo menos 50% a mais para comprá-lo.

Fim da ressaca

2006-11-13T12:32:00.000-02:00

Esta semana o Comitê de Desenvolvimento da TV Digital deve retomar os trabalhos. Sem o ministro Hélio Costa, que está em viagem à Turquia, a ministra Dilma Rousseff deverá coordenar a reunião.

Na pauta do Comitê estão definições importantes, como o estatuto do Fórum da TV Digital, novos financiamentos às universidades que trabalharam nas inovações brasileiras e a medida provisória que incentivará investimentos em semicondutores e equipamentos da TV digital. Em relação a este último ponto, se houver acordo sobre o texto em novembro, é possível que ela seja assinada ainda este ano pelo presidente Lula.

Resistência japonesa

2006-11-10T20:10:00.000-02:00

Entre o discurso e a prática, muitas vezes, há um longo caminho.

Esse parece ser o caso das negociações entre Brasil e Japão em relação à TV digital. Quando sacramentado o ISDB como o padrão de modulação a ser adotado no país, diziam os defensores dos japoneses que uma das vantagens da escolha era justamente a possibilidade de acesso ao conhecimento empregado pelo país oriental no desenvolvimento da tecnologia. Dessa forma, o Brasil não se tornaria - à semelhança do que acontece com a maioria das outras tecnologias - dependente de um conhecimento que não possui.

Mas esse foi o discurso. Na prática, as coisas têm se mostrado bastante diferentes.

Como já tinham alertado alguns pesquisadores e organizações da sociedade civil, a absorção de conhecimento tecnológico pelo Brasil está esbarrando no óbvio obstáculo da propriedade intelectual. Os japoneses, agora, resistem em abrir seus centros de pesquisa aos brasileiros. E, assim sendo, aqueles que acharam que os japoneses forneceriam as informações sobre a tecnologia de bandeja, agora começam a cair na real.

Constatado o fato, o que será do “padrão nipo-brasileiro”? A incorporação de tecnologias desenvolvidas nacionalmente ao ISDB ficará no simples discurso? O Brasil terá mesmo acesso ao conhecimento que levou ao desenvolvimento do padrão japonês?

A realidade – e a história – indicam que não.

Pesquisadores na penúria

2006-11-09T15:45:00.000-02:00

Não é só o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) que está sofrendo com a falta de recursos.

Nove instituições responsáveis pelas pesquisas do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) estão em estado de penúria, inclusive aquelas supostamente selecionadas para incorporar suas inovações ao padrão japonês de modulação.

Sem receber do governo desde fevereiro, as instituições estão demitindo centenas de pesquisadores. Segundos seus coordenadores, as pesquisas estão praticamente paradas.

O Laboratório de Sistemas Integráveis (LSI), da USP, por exemplo, demitiu 60 pesquisadores. A Universidade Federal da Paraíba (UFPB), cortou 20, e a PUC do Rio de Janeiro, outros cinco.

No CPqD, os cortes começaram antes, especialmente após o relatório final do centro de pesquisas ter desagradado os radiodifusores ao sugerir que o DVB (padrão europeu) seria a melhor opção para o Brasil.

Para que serve Hélio Costa?

2006-11-09T15:23:00.000-02:00

Editorial do Boletim Prometheus:

O senador Hélio Costa (PMDB-MG) foi guindado ao posto de ministro das Comunicações de Lula para desencanto dos movimentos sociais. Quando questionados, representantes do governo afirmavam que o ministro fazia parte da "cota do PMDB" e seria um preço a ser pago para garantir a necessária "governabilidade".

Durante sua passagem pelo ministério, Hélio Costa apenas confirmou a impressão que dele se tinha, de ser um representante dos interesses dos radiodifusores, em especial das Organizações Globo. Ainda senador, Costa foi um dos principais críticos da proposta de Gilberto Gil de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav). Já ministro, o dono da emissora FM Sucesso, de Barbacena, conduziu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) sem ouvir a sociedade civil e, ao mesmo tempo, se reunindo a portas fechadas com os principais empresários do setor.

Mas, Hélio Costa foi além e passou a defender também os interesses das operadoras de telecomunicações, tanto em relação ao uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) quanto no processo de licitação das faixas de frequência para a Internet banda larga sem fio.

Passado o processo de eleição, cabe fazer uma avaliação. Teria o governo Lula lucrado com a ida de Hélio Costa para o Ministério das Comunicações? Teria valido o preço de desagradar o conjunto dos movimentos sociais ligados ao campo da comunicação?

Hélio Costa chegou ao governo com a promessa de trazer o apoio do PMDB, de garantir a vitória do presidente Lula em Minas Gerais e de servir como ponte entre Lula e os empresários de comunicação, notadamente as Organizações Globo.

Então, vejamos:

Com Hélio Costa no ministério, o PMDB continuou exatamente como estava, com uma parte apoiando Lula e outra parte lhe fazendo oposição. Nessa equação, Renan Calheiros, José Sarney e até o ex-ministro das Comunicações, Eunício Lopes Oliveira, foram muito mais importantes para manter uma parcela do PMDB na base aliada. Agora, passadas as eleições, parte importante das negociações passará pelos novos governadores, onde Costa não possui influência.

Em Minas Gerais, a presença de Hélio Costa representou a necessidade do PT apoiar Newton Cardoso para senador. O apoio se mostrou desastroso para a candidatura de Nilmário Miranda ao governo do estado. A performance de Lula em Minas se deveu muito mais à conduta do atual governador Aécio Neves do que à presença de Hélio Costa.

Por fim, poucas vezes na história brasileira um presidente da República apanhou tanto da grande mídia, em especial na reta final do 1° turno e no começo do 2° turno. A Rede Globo chegou a negligenciar a queda de um avião lotado de passageiros para poder mostrar, às vésperas da eleição, as fotos do dinheiro que compraria o tal dossiê contra José Serra. Hélio Costa entregou o que a Globo queria (as definições sobre a TV digital), mas se esqueceu de cobrar o esperado apoio ao governo Lula.

Sendo assim, é possível dizer que os únicos beneficiários com a ida de Hélio Costa para o Ministério das Comunicações foram o dono da Universidade Salgado de Oliveira (Universo), Wellington Oliveira que, apesar de morar no estado do Rio de Janeiro, é suplente de Costa no Senado Federal e o próprio Hélio Costa.

Será que no seu 2° mandato o presidente Lula continuará não percebendo o óbvio, de que Hélio Costa é um ônus para seu governo? Ao indicar um novo ministro o presidente teria a chance de cumprir seu programa de governo e aumentar a interlocução com os movimentos sociais. Perderia apenas o que nunca teve.

Financiamento só para os grandes

2006-11-08T12:57:00.000-02:00

Informações da revista especializada Tela Viva indicam que o BNDES finalizará o projeto para financiamento das emissoras de radiodifusão no processo de transição para TV digital ainda este ano.

Ainda há dúvidas sobre a forma como serão configuradas as linhas de crédito, mas está certo que não serão mudadas as regras do BNDES em relação a garantias e pré-condições para obtenção dos recursos.

Na prática, se as garantias necessárias são as mesmas das linhas de crédito convencionais, quem conseguirá ter acesso ao dinheiro (público, diga-se) para financiar a transição para a plataforma digital serão somente as maiores empresas do setor.

Com isso, as emissoras regionais de menor porte e as emissoras sem-fins lucrativos ficarão a ver navios. Ou seja, dinheiro público, só para quem já tem.

Argentina perto do DVB

2006-11-08T12:54:00.000-02:00

Segundo informa o Plantão INFO, o presidente da Argentina, Néstor Kirchner, encontra-se esta semana com a comissária de relações exteriores da União Européia, Benita Ferrero-Waldner, para discutir a implantação da TV digital no país.

Benita afirma estar próxima de fechar um acordo com os argentinos para a adoção do padrão de TV digital europeu no país. Com isso, apesar de terem assinado um acordo para implementar o mesmo padrão, Brasil e Argentina devem mesmo optar por tecnologias diferentes para a TV digital.

IBOC: custo impossível

2006-11-07T13:19:00.000-02:00

Para migrar e operar no IBOC, as emissoras vão precisar de um transmissor e de uma antena. Segundo a própria Abert, o pacote deve custar cerca de US$ 120 mil – aproximadamente R$ 250 mil - para cada rádio que quiser usar o sistema.

Não é necessário ser especialista para saber que pouquíssimas emissoras terão condições de arcar com esse investimento.

E, se para a imensa maioria das rádios comerciais espalhadas pelo Brasil tal investimento é inviável, o que dizer das comunitárias e educativas?

Rádio Digital: o retorno da pressa

2006-11-07T13:16:00.000-02:00

Entre os dois turnos das eleições, a Abert jogou abertamente para encerar a fatura também em relação ao rádio digital.

Ao parceiro ministro das Comunicações, Hélio Costa, a associação - reforçada pelo recém anúncio do reingresso do SBT e da Record aos seus quadros - pediu pressa na adoção do padrão norte-americano IBOC para as rádios brasileiras.

Mas, assim como fez com a TV digital, a Abert não justifica a pressa.

Em relação à televisão, pelo menos, a associação esforçou-se em tentar emplacar a falácia de que o Brasil estaria “ficando para trás” ao não decidir rapidamente seu padrão digital.

No caso do rádio, entretanto, nem isso é possível, pois a tecnologia não está consolidada em absolutamente nenhum país do mundo.

Então, uma vez mais, pergunta-se: qual o motivo da pressa?

Conversor: quem vai comprar?

2006-11-06T12:26:00.000-02:00

A maior empresa brasileira de eletroeletrônicos, a Gradiente, anunciou recentemente que o conversor que permitirá receber o sinal digital em televisores analógicos deve custar pelo menos R$ 300. Dizem os empresários ser impossível fazer o preço chegar a 80 ou R$ 100 sem subsídios “pesados”.

Quando fez a defesa do ISDB, a dupla Hélio Costa/Globo disse que, apesar deste ser o padrão de TV digital mais caro do mercado, os conversores seriam acessíveis à maioria pobre do país. Com estes preços, porém, a venda de conversores seguirá em passo de tartaruga, por duas simples razões:

1. A minoria rica (10% da população), que poderia comprar os conversores e, assim baratear o custo do aparelho em curto prazo de tempo, não o fará, pois possui televisão por assinatura, já digitalizada ou em processo de digitalização.

2. A maioria pobre não comprará os conversores simplesmente porque não têm dinheiro e dificilmente fará um esforço orçamentário maior para um conversor sem funcionalidades inovadoras.

O tostão e o milhão

2006-10-06T22:38:00.000-03:00

Segundo informa a revista eletrônica sobre o mercado financeiro Dow Jones Newswires, o governo federal pretende colocar 20 bilhões de dólares do BNDES para financiar a televisão digital. A fonte da informação é a Casa Civil.

O montante contrasta com o investimento feito no SBTVD (Sistema Brasileiro de Televisão Digital), que não passou de 60 milhões de reais.

Mesmo assim, quem acompanhou um pouco das pesquisas nacionais surpreendeu-se ao ver um trabalho de ponta, inovador e idealizado à luz das necessidades de inclusão social e de desenvolvimento da ciência e tecnologia nacional.

Imaginem então o que seria possível se uma pequena parte desse montante que o BNDES destinará à TV digital (10% que seja, algo em torno de 4,5 milhões de reais) fosse destinado ao estudo e desenvolvimento de tecnologia nacional?

Quem viajou, o repórter ou o assessor?

2006-10-06T21:50:00.000-03:00

Segundo a publicação especializada Telecom Online, o assessor da Casa Civil responsável pelas discussões sobre TV digital no governo, André Barbosa, “informou” que a interatividade completa do novo sistema de TV será feita por IPTV (Internet Protocol Televison).

Alguém deve ter se enganado: a IPTV - realidade ainda longe, muito longe da massificação (quem dirá da universalização) - nada tem a ver com o canal de retorno. Nada mesmo.

Se o erro for do repórter, não é nenhuma tragédia.

Mas se não for, quer dizer que estamos em maus lençóis, pois quem deveria saber do que está falando, não sabe.

Um ministro inconveniente

2006-10-06T13:37:00.000-03:00

Deu no Blog do Nassif, ontem:

Causou espécie no Futurecom o comportamento do Ministro das Comunicações Hélio Costa. Positivamente, não tem nenhuma compostura pública.

Começou o seu discurso fazendo propaganda política explícita e inconveniente, falando de queda preço de cimento, arroz. Depois, desancou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) na frente do seu presidente.

Sobre as políticas públicas de seu ministério, nada.Sobre os impasses em torno da licitação do WinMax (o sistema de banda larga de baixo custo) - hoje em dia há empate no conselho da Anatel sobre as regras da licitação – mandou um recado-convite dizendo que o próximo conselheiro que escolherá desempatará o jogo.

Depois, desancou a “The Economist”, por críticas que fez a ele, desqualificando-a pelo inominável crime de ter chamado seu Ministério de Telecomunicações.

Na sala dos palestrantes converso com um senhor que é representante do Eximbank de um país com grandes investimentos no Brasil, que se dizia escandalizado com as críticas que o próprio Ministro fazia às agências reguladoras. “Como podemos ter confiança nas políticas públicas daqui?”, me indaga com ar desolado, em um português claudicante.

Lula é Bolsa Família. Mas Lula também é Hélio Costa.

Oito questões sobre o rádio digital IBOC

2006-09-27T13:44:00.000-03:00

Como já noticiado neste Blog, os radiodifusores pressionam o governo a adotar o IBOC, padrão norte-americano de rádio digital. O IBOC, entretanto, é considerado por engenheiros e especialistas no tema como o “exterminador de espectro”. Veja porquê.

1. Teoricamente, uma das vantagens do IBOC é que ele possibilita usar o mesmo amplificador de potência que a emissora já possui, bastando acrescentar um modulador digital em paralelo ao modulador analógico (FM). Mas, na prática, a coisa não é bem assim. O sinal digital requer um amplificador com resposta linear muito melhor do que normalmente se usa no analógico. Assim, a maior parte das emissoras têm que adquirir novos amplificadores para poder transmitir o sinal IBOC junto com o analógico.

Entretanto, essa é uma despesa irracional: existe a necessidade de se adquirir um novo amplificador de alta potência - digamos 100 kW - só porque a parte digital, que ocupa nesse exemplo meros 1 kW (20 dB a menos). Ou seja, gasta-se uma fortuna para adquirir um novo amplificador, ultra-linear, só para se usar 1% dessa capacidade...

2. O sistema IBOC é totalmente proprietário - incluindo o codificador de áudio. Para quem gosta de se arriscar em depender de fornecedor único, é um prato cheio...

3. O método de licenciamento da iBiquity, dona do padrão, é um "negócio da China". Além da emissora ter que comprar o equipamento, deve também pagar uma taxa de licença anual para a iBiquity. Muito marotamente, para apressar a implantação do sistema, a empresa concedeu um "waiver" (perdão) de cinco anos para as emissoras que implantarem o sistema este ano. E tem empresário que acredita em Papai Noel...

4. Uma das emissoras brasileiras resolveu fazer uma demonstração do IBOC em uma universidade. Circo armado, stand brilhando, etc. Na hora de ligar, o receptor não funcionou. Os técnicos correram para verificar o sinal. O analisador de espectro mostrava: o sinal estava lá. Mas o receptor era incapaz de decodificar o sinal. Coisas da vida...

5. Como o sinal IBOC é proporcional à potência do sinal analógico, uma emissora (analógica) de grande potência acaba tendo o sinal digital também forte. Com isso, as emissoras pequenas adjacentes acabam tendo que conviver com um vizinho ruidoso no espectro: é o sinal IBOC invadindo o quintal...

6. O IBOC promove um processo de usucapião do espectro: ele ocupa 200 kHz a mais nos canais adjacentes para transmitir o sinal analógico+digital (como ocorre na TV digital). Mas, após a desativação do sinal analógico, o espectro invadido NÃO É DEVOLVIDO. O sinal digital passa a ocupar 400 kHz. Para piorar a situação, a iBiquity está pressionando a FCC (órgão regulador norte-americano) para que o canal digital adicional seja de 250 kHz em vez dos 200, para MELHORAR a qualidade do sinal...

7. Ou seja, em vez de melhorar a ocupação do espectro, abrindo espaço para novas emissoras, o IBOC simplesmente piora essa ocupação, impedindo o surgimento de novas emissoras. Se for levada adiante a proposta da iBiquity, haverá inclusive redução desse espaço.

8. O IBOC é a única tecnologia digital que piora a ocupação do espectro. Todas as demais tecnologias - TV Digital, TDMA, CDMA, WiMax, etc, andam pra frente...

Ofensiva contra o direito de cópia

2006-09-26T13:06:00.000-03:00

Chegou a vez da Motion Picture of America (MPAA), organização que congrega os principais estúdios de cinema dos Estados Unidos, pedir que o governo cerceie o direito à cópia na televisão digital.

Segundo a MPAA, a falta de um protocolo de segurança na saída de aparelhos que reproduzam conteúdo digital pode tornar o novo padrão de TV uma poderosa ferramenta para pirataria de conteúdo protegido por direitos autorais.

A fonte da informação, o IDG, afirma que o governo aceitou muito bem a sugestão.

Entretanto, a defesa de mecanismos anti-cópia contraria a posição defendida pelos representantes do mesmo governo na Ompi (Organização Mundial de Propriedade Intelectual).

Em reunião recente da organização, seguindo orientação já consolidada no Itamaraty, os representantes brasileiros foram contrários ao estabelecimento de quaisquer mecanismos que impeçam um uso legítimo dos conteúdos transmitidos pela televisão.

Mas uma vez, o governo mostra ter duas caras: uma, nos espaços políticos internacionais; outra, internamente. Qual delas prevalecerá em relação às cópias na TV digital é o que ainda não está claro.

A hora do rádio digital?

2006-09-21T15:58:00.000-03:00

Não bastasse ter sido atendida em todas as suas reivindicações centrais em relação à TV digital, a Abert agora parte para a ofensiva em relação ao rádio.

Pedem os radiodifusores que o Minicom oficialize o padrão americano IBOC (In-band on-channel) nas transmissões digitais de rádio.

A Anatel já concedeu autorizações para que 15 rádios testem o IBOC, e outras duas emissoras estão testando o padrão europeu DRM (Digital Radio Mondiale).

De todos os padrões existentes ou em testes no mundo, o IBOC é o único que não permite o ingresso de novos programadores e, exatamente por isso, é o preferido da turma que quer manter tudo como está.

Trem da alegria: a vez das TVAs

2006-09-21T14:37:00.000-03:00

As TVs UHF por Assinatura, conhecidas também como TVAs, que são canais de UHF que transmitem 65% da programação codificada, também querem aproveitar o trem da alegria iniciado pelo governo com o Decreto 5.820, que presenteou os radiodifusores com mais uma fatia de 6 MHz do espectro.

Além de pedirem um canal “consignado” para a transmissão digital, as TVAs também pedem à Anatel liberdade para transmitir programação não codificada por, no mínimo, 45% do tempo de irradiação diária, ou percentual superior.

Como contrapartida, as prestadoras do serviço TVA "assumem o compromisso de disponibilizar uma assinatura gratuita a todas as escolas e bibliotecas públicas situadas na área de prestação de serviço que assim requisitarem".

Entretanto, o problema é maior do que o apontado pela Anatel, pois a lei permite às TVAs transmitirem mais de oito horas de programação aberta, o que as torna praticamente uma emissora comum.

O Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA) é uma excrecência que demonstra a fragilidade, a fragmentação e a falta de coerência interna da regulação brasileira para a área das comunicações.

Embora operem em UHF, não possuem outorga de concessão e nem mesmo são um serviço de radiodifusão, possuindo um regulamento próprio e infra-legal. Porém, de um serviço inexpressivo tanto em relação à TV paga quanto à TV aberta, podem se tornar um importante instrumento para que os grandes grupos de comunicação que detêm estas outorgas (como Abril, RBS e Globo) introduzam indevidos serviços pagos no interior do espectro destinado à TV aberta.

Ao prever a digitalização destes canais, com o argumento de tornar mais eficaz a gestão do espectro de UHF, a Anatel acaba legimitando este serviço extemporâneo. Ao contrário, como tais outorgas estão com seus prazos vencendo, a digitalização do espectro da TV aberta deve servir como oportunidade impar para a revisão total e completa do Serviço Especial de TV por Assinatura, retirando tais emissoras do UHF.

Entidades se unem para fazer cumprir a Lei do Cabo

2006-09-19T17:15:00.000-03:00

A ABTU – Associação Brasileira de Televisão Universitária e o Canal Universitário de São Paulo se uniriam ao Intervozes, FNDC e aos canais comunitários do Rio de Janeiro e do Distrito Federal para questionar na Justiça a Net serviços.

A empresa, que detém a maior fatia do mercado de tevê a cabo e é controlada pela Globo, está retirando os canais de acesso básico (TVs legislativas, do Executivo e do Judiciário, canal universitário e comunitário) quando migra o serviços do analógico para o digital. A transição do cabo já está em curso em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

Por lei, as operadoras são obrigadas a carregar estes canais.

O processo está hoje no Ministério Público Federal de São Paulo, que deve acionar a Net judicialmente por considerar suas justificativas insatisfatórias.

De mansinho

2006-09-15T13:26:00.000-03:00

Os documentos do CPqD, até então “secretos”, não são mais secretos. Apareceram recentemente no site da TV digital do Ministério das Comunicações.

O não acesso aos documentos foi uma das mais duras críticas do Comitê Consultivo e objeto de questionamento do Ministério Público Federal. Afinal, como poderia o governo tomar uma decisão sem tornar públicos os resultados das pesquisas cujo objetivo era justamente embasar a decisão?

Ao divulgar os documentos sem alarde, o MiniCom tenta emplacar uma típica malandragem, pois se questionado novamente pelo MPF sobre os documentos afirmará que “estão lá, disponíveis para o público”.

Acontece, entretanto, que pouco adianta divulgar tais documentos a essa altura do campeonato, com a decisão mais importante sobre a televisão digital já tomada pelo governo.

As cópias na TV digital - 2

2006-09-14T13:21:00.000-03:00

A proposta do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social em relação às cópias na TV digital é inversa à das Majors norte-americanas e da Rede Globo (ver penúltimo posto).

Abaixo, trecho do documento produzido pela entidade “TV Digital: princípios e propostas para uma transição baseada no interesse público” entregue à ministra Dilma Roussef e até hoje sem resposta do governo:

6.1 – Devem ser proibidos quaisquer tipos de limites de gravações digitais, como marca d'água, criptografia, Digital Rights Management (DRM) e broadcast flag, por exemplo. A proibição, a priori, da confecção de cópias pelos telespectadores constitui-se em uma violação explícita de princípios constitucionais e do disposto na Lei 9.610 de 1998, que permite a reprodução das obras preexistentes, de qualquer natureza, inclusive integralmente, desde que não prejudique a exploração normal da obra nem prejudique os legítimos interesses dos autores. Portanto, a utilização de mecanismos que limitem as gravações digitais imputam à tecnologia uma responsabilidade que cabe ao cidadão e impede que o direito de reprodução previsto na legislação seja livremente exercido.

Congresso de Educação em Direitos Humanos pede revogação do Decreto 5.820/06

2006-09-13T11:46:00.000-03:00

Profissionais das áreas da informação, comunicação e educação, agentes culturais, coordenadores de projetos e especialistas em direitos humanos e representantes da sociedade civil brasileira, reunidos no I Congresso Interamericano de Educação em Direitos Humanos entre 30 de agosto e 2 de setembro, em Brasília (DF), aprovaram moção sobre as principais questões atuais do campo da comunicação, entre elas a da TV digital.

Segundo o documento, “o processo atropelado e anti-democrático que levou à definição do Sistema Brasileiro de TV Digital no País, caracterizado pela prevalência dos interesses privados sobre o público e pela falta de diálogo com a sociedade civil organizada e representantes de entidades de comunicação. No caso da adoção da tecnologia digital para o Rádio, o processo tem sido ainda mais problemático, sendo tratado apenas como uma mudança tecnológica das emissoras privadas e não como um assunto de Estado, devendo ser conduzido no âmbito de políticas públicas democraticamente construídas”.

Mais adiante, propõe exatamente a mesma reivindicação de todos que buscam a democratização das comunicações: “O cancelamento do decreto 5820/2006, sobre a adoção da tecnologia japonesa para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Aberta (SBTVD-T)”.

As cópias na TV digital

2006-09-13T11:16:00.000-03:00

Outra questão fundamental envolvendo a TV digital é a da Propriedade Intelectual. Querem as majors americanas e as maiores emissoras do país que o cidadão não possa fazer aquilo que sempre fez na TV analógica, ou seja, a gravação dos conteúdos transmitidos para fins não-lucrativos. Dizem os defensores dos mecanismos anti-cópia que a possibilidade de gravar digitalmente o que passa na tevê é o fim do direito do autor, já que o mesmo conteúdo poderá circular livremente na Internet logo após a sua exibição.

A questão, entretanto, deve ser colocada sob a perspectiva dos direitos dos cidadãos ao acesso à informação e ao conhecimento. A tecnologia, apesar de permitir a cópia de um conteúdo já digitalizado, não pode inviabilizar que as pessoas façam uso do conteúdo na forma que permite a lei. Segundo a legislação nacional e os tratados internacionais do qual o Brasil é signatário, os cidadãos podem copiar o que é transmitido na televisão para fins pessoais, educativos e sem fins lucrativos.

O uso ilegal desse conteúdo (cópia para comercialização sem autorização), portanto, não está na tecnologia, e sim no uso que cada um faz dela. Dessa forma, se a TV digital possibilitar que os conteúdos não possam ser copiados, o governo estará cometendo uma nova ilegalidade, impedindo que as pessoas façam cópias para usos legais e causando mais constrangimentos à circulação do conhecimento produzido na sociedade.

Coerência técnica: procura-se!

2006-09-12T12:56:00.000-03:00

A contribuição da Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital - composto por mais de 100 entidades - à consulta pública da Anatel sobre o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) na cidade de São Paulo questiona um aspecto fundamental na proposta de supressão do VHF alto.

De acordo com o relatório da Set/Abert sobre os testes realizados em São Paulo em 1999 e 2000, existiam dois fatores técnicos para justificar a escolha do ISDB.

O primeiro fator era que somente o ISDB permitia transmitir em Alta Definição e para aparelhos móveis. Isso era verdade em 2000, mas hoje não é mais: o DVB também permite isso, como ficou demonstrado nos Jogos Olímpicos de Inverno em Turim no começo deste ano. Isso sem falar nas tecnologias brasileiras, o DMMBT do Mackenzie, o MI do Inatel e o Sorcer da PUC/RS.

O segundo fator era que o ISDB tem desempenho melhor que o DVB contra o "ruído impulsivo", por causa de um detalhe intrínseco do ISDB: ele usa entrelaçamento temporal, e o DVB, não. Mas esse ruído acontece no VHF, não no UHF.

Portanto, se for eliminado o uso do VHF, deixam de existir as razões técnicas que poderiam justificar a escolha do ISDB-T face ao DVB-T. E, em termos de mercado, certamente o DVB seria a melhor opção.

Assim, à falta de esclarecimentos que o governo ainda está devendo para a sociedade por ter escolhido o ISDB, soma-se outra questão: no mínimo, espera-se que o governo pelo menos mantenha a coerência técnica. Senão, como disse o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, teremos a "casa da Mãe Joana". Mas em outro lugar.

Rumos da reforma opõem empresariado e sociedade civil

2006-09-12T11:35:00.000-03:00

Reforma no chamado marco regulatório das comunicações brasileiras, sobretudo da radiodifusão, ganha apoio do empresariado em debates em Brasília, mas entidades da sociedade civil temem que mudanças sejam pró-desregulamentação.

Jonas Valente – Carta Maior
Fonte: http://cartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=12187

BRASÍLIA - Recentemente, o tema das políticas de comunicação social veio novamente à tona por conta do vazamento de uma versão preliminar do que seria um caderno temático do Programa de Governo do presidente-candidato Lula. Entre as críticas desferidas sobretudo por veículos da mídia impressa estava o estranhamento a dois objetivos expostos no documento, a democratização da comunicação no Brasil e a criação de um novo modelo institucional para este campo no país. A primeira idéia parte da premissa de que a mídia é um campo restrito a poucos atores, quase exclusivamente da área comercial, e que precisa ser aberta ao conjunto da sociedade. A segunda trabalha com a noção de que este processo passaria pela institucionalidade da área, ou seja, por mudanças nas políticas e na legislação das comunicações existente hoje.

Esta semana, a preocupação saltou das páginas de jornal e das equipes de programa de governo para virar tema de eventos em Brasília, em especial o encontro da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares em Comunicação (Intercom), que reúne pesquisadores de todo o país em Brasília, e tem como tema as relações entre Estado e comunicação. Assim como a Intercom, o Conselho de Comunicação Social realizou segunda-feira (4) audiência para discutir um novo marco regulatório para a mídia. Na reunião, especialistas defenderam a reforma no chamado marco regulatório das comunicações brasileiras, sobretudo da radiodifusão (Rádio e TV abertas).

“A situação atual do país na área é de um quadro legal disperso, falta de clareza em relação a competências dos órgãos e falta de coerência normativa. Precisamos de uma lei geral, sem legislação o poder público fica de mãos amarradas. A lei será instrumento que permitirá superar uma série de deficiências”, defendeu Luiz Alberto Santos, da Casa Civil, um dos responsáveis no órgão por acompanhar o Grupo de Trabalho Interministerial criado pelo governo para discutir a criação de uma nova Lei Geral da Comunicação Social Eletrônica.

A fala do representante do governo reflete posição de boa parte da sociedade civil e dos estudiosos da área. No entanto, historicamente a proposta tem esbarrado nas críticas dos empresários de comunicação, para quem as iniciativas de regulação da mídia se assemelham a tentativas de censurar os meios de comunicação no Brasil. “Discutir a relação entre Estado e Comunicação, para os donos da mídia no Brasil, equivale a discutir estratégias e mecanismos de os governos controlarem a liberdade de imprensa. Afinal, nada serve melhor aos interesses do referido patronato do que apelar para o estereótipo, para o clichê, como modo de interditar um debate essencial para a sociedade”, analisa o professor de comunicação da UnB Murilo César Ramos, coordenador do encontro da Intercom.

No entanto, a postura refratária da mídia tem apresentado limites, uma vez que a legislação da área fica cada vez mais obsoleta com o advento do desenvolvimento tecnológico. O Rádio e a TV abertos ainda são regidos pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), aprovado em 1962 e atualizado em 1997 na ocasião da separação entre radiodifusão e telecomunicações para a privatização da telefonia no Brasil. "A regulação é urgente e requer um marco regulatório dinâmico, pois a convergência dos meios de comunicação é um fenômeno inafastável”, disse Luiz Alberto Santos. Frente a esta realidade, o Brasil ainda tem pela frente o desafio de buscar um quadro institucional já consagrado em outros países do mundo no século XX, especialmente nas normas que impedem a concentração de propriedade dos meios (uma mesma pessoas ou grupo possuir jornais, Rádios e TVs) e incentivo à pluralidade de conteúdos.

“Não há uma referência só que valha para o Brasil, mas é interessante tomar o exemplo europeu, onde o instrumento regulatório é que se adapta à uma visão estratégica das nações”, comentou o jornalista Gustavo Gindre, do coletivo Intervozes. Ele citou o caso da União Européia em contraponto ao processo brasileiro, que vem sendo caracterizado por leis que vêm para justificar fatos consumados pela mídia de mercado. Na Europa, há política de cotas de conteúdo independente e regional, que as emissoras devem cumprir como forma de incentivar o setor audioviosual. “Precisamos ter muito cuidado com o que é regulação de conteúdo. Indústria da produção no Brasil é frágil”, rebateu Antônio Teles, da Rede Bandeirantes. “O desafio é superar senso comum de que regular conteúdo é censura, em vários locais a regulação é exatamente dar este incentivo, mas para abrir o setor audiovisual e não manter sua estrutura verticalizada como é no Brasil”, devolveu Gindre.

Exemplo estadunidense
A situação da comunicação no mundo, e possíveis exemplos que poderiam contribuir para o processo de atualização do marco normativo brasileiro, foi tema de colóquio internacional que antecedeu o encontro da Intercom. Nas mesas, estudiosos da mídia de diversos países analisaram um quadro no mundo que parece ser o inverso do que pode ser a iniciativa de avanço no plano legal brasileiro. Após ter cumprido a agenda do século XX de manter modelos institucionais baseados na promoção da pluralidade e da concorrência, há um movimento em países mais ricos, sobretudo nos Estados Unidos, de afrouxar as regras para fortalecer os grandes grupos empresariais de cada país.

“Há uma motivação do governo de controlar a mídia, e desta de manter seus lucros. Para favorecer isso, retiram a regulamentação que impede a concentração”, explicou o professor da Universidade do Colorado Andrew Calabrese. Um exemplo desta relação citada pelo professor são a cobertura da mídia estadunidense da invasão do Iraque, majoritariamente favorável às ações do Governo Bush. Segundo Calabrese, pesquisas mostraram que apenas 3% das entrevistas feitas com cidadãos dos EUA eram contrárias à ofensiva, quando o índice detectado nas pesquisas contrário ao governo Bush chegava a 30%. Outro caso é o de Michael Powell, filho do ex-secretário de Estado dos EUA Colin Powell e ex-presidente da Federal Communications Comission (FCC), órgãos regulador daquele país. Powell, após ter tentado enquanto estava na FCC flexibilizar as restrições para a concentração de propriedade, trabalha hoje como consultor, usando seus contatos no Estado para promover Projetos de Lei desregulamentadores.

Qual regulação?
Mas enquanto lá fora há uma pressão para flexibilizar, no Brasil aparecem sinais de que até mesmo os radiodifusores querem regras mais definidas. Ao ser questionado sobre a necessidade de regular a TV e o Rádio abertos, Roberto Wagner Monteiro, representante do SBT e um dos responsáveis pela discussão sobre marco regulatório no CCS, afirmou ser o patronato favorável sim a uma regulamentação. “O setor deseja a regulamentação, pois com a convergência tecnológica ele [o setor], sendo o mais regulamentado, fica em posição estratégica eficiente”, declarou.

O que poderia soar estranho após ataques constantes nos últimos anos a propostas como a Agência Nacional do Audiovisual (Ancinav) e o Conselho Federal de Jornalismo e a atualização da regulamentação desta profissão, na verdade, é a expressão da mais nova estratégia dos radiodifusores para combater a ‘ameaça externa’: o poderio econômico das empresas de telecomunicação. “O setor da radiodifusão tem demanda específica, conter o setor de telecomunicações no âmbito do processo de convergência”, analisou Gustavo Gindre. Na mesma segunda-feira (4), no primeiro debate do dia, o representante das organizações Globo já havia explicitado que a necessidade de atualizar o marco legal deve ter como base ‘salvar a TV aberta’, não deixando dúvidas quanto a intenção do grupo que representa.

Exatamente por esta inflexão e pela nova postura pró-ativa do empresariado a favor de uma regulamentação do setor, o receio de parte da sociedade civil é que a iniciativa existente de elaboração de uma nova Lei Geral acabe redundando na institucionalização do modelo patrocinado pelos radiodifusores. Celso Schroder, representante da Federação Nacional dos Jornalistas no Conselho de Comunicação Social, manifestou receio no processo de elaboração de uma Lei Geral, pois para ele o histórico de derrotas da sociedade e vitórias das empresas de radiodifusão indica que esta lei pode. na verdade. acabar ficando com caráter desregulamentador. Uma das saídas para evitar um resultado como este é garantir que a nova legislação seja efetivamente resultado de um debate mais amplo. “O Marco regulatório tem que ser resultado de amplo debate na sociedade. Face à sensibilidade que este tema desperta, é preciso longo processo de consulta e consensos para que haja êxito”, defendeu Luiz Alberto Santos.

A proposta de debate público colocada pelo integrante do governo, por enquanto, é uma boa intenção. O ambiente desta nova discussão promete ser altamente tenso. De um lado, os empresários de comunicação se armam para garantir sua proteção contra as multinacionais de telecom. Para isso têm a carta na manga de contar com um Congresso servil a seus interesses, sobretudo pelo fato de cerca de 1/5 dos parlamentares serem radiodifusores. Outro trunfo das emissoras é a própria relação com o governo, que melhorou sobremaneira com a entrada de Hélio Costa, um ex-funcionário da Rede Globo e dono de uma rádio em Minas Gerais, na pasta das Comunicações. Mas, apesar disso e de fatos como a resposta quase integral à pauta do empresariado promovida pelo governo no episódio da escolha do padrão tecnológico japonês para a TV Digital, há ainda um pouco de receio deste setor para com o governo, pelo próprio fato de o Executivo ter tomado a iniciativa do debate.

Em posição bem menos favorável, as entidades da sociedade civil que lutam pela democratização da comunicação oscilam entre a compreensão de que não é possível mais permanecer com a legislação atual e o receio do poder que os grupos econômicos, principalmente os radiodifusores, terão no processo, além da correlação de forças desfavorável no Congresso e na falta total de disposição do governo em avançar em medidas democratizantes neste campo. O temor começa no próprio escopo do que será a Lei Geral a ser elaborada pelo governo, pois o decreto que criou o Grupo Interministerial exclui da regulamentação os artigos da Constituição Federal que tocam na proibição ao monopólio, no sistema de concessões e na instituição de um sistema público de comunicação no país.

Nem começou e já atrasou 2

2006-09-11T12:35:00.001-03:00

Informações obtidas por este Blog apontam que o prazo de 31 de agosto para que o Ministério das Comunicações divulgasse o cronograma para a implantação da TV digital no país nem chegará perto de ser cumprido.

Alegam as fontes que o trabalho está demorando pois o Minicom está cuidando de alguns temas bastante polêmicos, como a necessidade de estabelecer um prazo máximo para que os radiodifusores peçam o canal digital.

Antes de publicada, a portaria deve ser aprovada pela Casa Civil, o que, dizem, fará com que nada aconteça nas próximas semanas.

A despeito da nessecidade de se planejar com cuidado as regras de transição, a tranquilidade em lidar com prazos mais elásticos só deixa ainda mais evidente que a única coisa que realmente importava era que a assinatura do Decreto acontecesse no exato momento em que, de um lado, o governo tinha interesse em selar uma aliança com a maior emissora de televisão do país e, de outro, esta emissora tinha um poder de pressão multiplicado em função da proximidade das eleições.

Ou alguém ainda acha que a cobertura "camarada" das ações de Lula nas mídias das Organizações Globo não tem nada a ver com isso?

Piada pronta

2006-09-05T16:14:00.000-03:00

Após a manifestação do Juiz Federal Lincoln Pinheiro Costa, a piada corrente - não só entre organizações da sociedade civil, mas também entre empresários e jornalistas - é que os procuradores da República tiveram muito azar, já que a ação foi parar justamente nas mãos de um parente do ministro das Comunicações. Afinal, além dos dois serem mineiros, ambos têm o mesmo sobrenome.

Disputa judicial continua

2006-09-05T15:47:00.000-03:00

Reunidos na última semana em Brasília, os procuradores do grupo de Comunicação Social do Ministério Público Federal já decidiram: vão dar continuidade ao questionamento judicial do Decreto 5.820, seja no STF, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, seja por meio de uma nova Ação Civil Pública.

Exemplo francês

2006-09-05T15:32:00.000-03:00

No colóquio internacional Políticas Nacionais de Comunicação, realizado em Brasília, o professor francês Jean François Tetu, da Universidade de Lyon II, fez um relato sobre o processo de implantação da TV Digital em seu país. Segundo o professor, atualmente 65% dos franceses já têm acesso à nova tecnologia, mas a transição só deve ser finalizada em 2015.

Enquanto isso, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, insiste na defesa de uma implantação rápida no Brasil. A tomar o exemplo francês, a aposta de Costa acompanha o desejo dos radiodifusores, para quem o processo deve ser veloz, de modo a impedir qualquer mudança no modelo verticalizado de negócios que sustenta as grandes redes de TV.

Mas a realidade pode ser mais cruel, sobretudo se considerado o baixo poder de compra dos brasileiros, o que torna a previsão de dez anos para o desligamento do sistema analógico praticamente irreal.

Desperdício e ilegalidade na ocupação do espectro

2006-09-04T16:54:00.000-03:00

Uma das considerações feitas pela Frente Nacional na Consulta 730 da Anatel refere-se às TVAs (TVs por Assinatura) autorizadas a usar a TV aberta (UHF) para transmitir metade da sua programação codificada (e por isso a teórica necessidade de assinar o serviço) e a outra metade aberta para toda a população.

Além de serem um serviço economicamente inviável (é sabido que nenhuma delas possui base de assinantes), as TVAs são ilegais, uma vez que, ao ficarem mais de 10 horas por dia na TV aberta, não podem deixar de ser aprovadas pelo Congresso como uma outorga "comum".

Em São Paulo, por exemplo, há cinco autorizações para as TVAs. Com o simulcasting (período em que conviverão transmissões analógicas e digitais), a banda de espectro dessas emissoras ilegais vai dobrar (5 + 5 canais), ocupando um espaço que poderia ser destinado à dez emissoras de interesse público.

Contribuição à consulta da Anatel sobre canais digitais

2006-09-04T10:51:00.000-03:00

Terminou semana passada a Consulta Pública 730 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre Plano Básico de Distribuição de Canais de
Televisão Digital (PBTVD) e do Plano Básico de Atribuição de Canais de
Televisão por Assinatura em UHF (PBTVA).

A Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital,
composta por atualmente por 111 organizações da sociedade civil,
preocupada com o desperdício de espectro de freqüências e sua ocupação
indevida por emissoras sem outorga aprovada pelo Congresso Nacional,
enviou sua contribuição, que pode ser acessada clicando aqui.

Macaco em loja de louças

2006-09-01T18:01:00.000-03:00

Pedimos licença ao colega Luis Nassif - um dos poucos jornalistas que buscou compreender mais afundo as variáveis que envolvem a TV digital - para reproduzir um post de seu Blog:

Em áreas sensíveis do Planalto, o Ministro Hélio Costa é tratado com a condescendência com que se tratam pessoas despreparadas. Ele tem apenas uma utilidade para o governo Lula: garantir bom trânsito junto as emissoras até as eleições. Sua única ofensiva – de querer definir onde serão fabricados componentes da TV digital – mereceu a mão pesada (embora educada) do Ministro do Desenvolvimento Luiz Furlan. “O Ministério que cuida desse assunto está no Bloco J da Esplanada dos Ministérios”. Há duas maneiras de entender essa intromissão de Costa, ambas denotando desinformação evidente:

1. Ele não sabia que política industrial é atribuição do MDIC.
2. Ele achou que os interessados no jogo não sabiam que a política industrial é atribuição do MDIC.

Nem começou e já atrasou

2006-09-01T01:58:00.000-03:00

Terminou ontem, quinta-feira (31/08), o prazo estabelecido pelo Decreto 5.820/06 para a apresentação do cronograma de transição das emissoras de televisão para a tecnologia digital. Diz o segundo escalão do Ministério das Comunicações que o cronograma deve ser apresentado ao ministro Hélio Costa na próxima segunda-feira.

Procuradores devem manter ação no Judiciário

2006-08-31T13:56:00.000-03:00

Os procuradores signatários da Ação Civil Pública indeferida ontem pelo juiz da 20ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais já se movimentam para contestar o Decreto 5.820/06 em instâncias superiores do Judiciário.

Segundo informações obtidas por este Blog, os procuradores podem apresentar uma Adin - Ação Direta de Insconstitucionalidade ou manter a Ação Civil Pública. "O mérito continua de pé e, por isso, precisa ser julgado", afirmam assessores do Ministério Público.

Atalho legalista

2006-08-31T00:59:00.000-03:00

Faltou coragem ao juiz da 20ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, Lincoln Pinheiro Costa, que considerou "juridicamente impossível" o pedido do Ministério Público Federal para suspender o decreto que estabelece o processo de transição para a TV digital. Segundo o juiz, o pedido “não atendeu às exigências legais”.

O não julgamento do mérito da ação (ou seja, de seu conteúdo), entretanto, mantém sem resposta os questionamentos feitos pelo Ministério Público, o que leva a decisão às instâncias superiores do Judiciário. Muitos acham, inclusive, que o não julgamento da ação foi uma opção mais política que jurídica, para que não recaísse sobre ele (um juiz de primeira instância) a tarefa de considerar ilegal um ato administrativo do presidente da República, sobretudo após a pressão "pessoal" que recebeu do ministro Hélio Costa.

Independente disso, uma coisa é certa: se o juiz estivesse convicto de que o conteúdo da ação era frágil, havia indeferido o pedido em função do mérito, não por uma atalho legalista.

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital

2006-08-30T15:16:00.000-03:00

Termina amanhã, 31/08, a Consulta Pública 730 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), sobre a alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) e do Plano Básico de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF (PBTVA).

A proposta da Anatel procura adaptar o plano ao Decreto 5.820, que dispõe sobre a “consignação” de canais de seis megahertz às atuais concessionárias para uso nas transmissões digitais.

Dentre as propostas da agência está a exclusão dos canais da faixa alta de VHF (canais 7 ao 13), a substituição dos canais digitais da faixa alta de VHF e a inclusão das emissoras “da União” nos canais 60 a 69 da faixa de UHF.

Além disso, propõe três sítios de instalação das antenas longo do espigão da Av. Paulista (a base da consulta é a cidade de São Paulo).

A Consulta Pública pretende recolher contribuições que contemplem, entre outros aspectos:

a) atendimento ao disposto no citado Decreto;
b) uso racional e econômico do espectro de freqüências;
c) impacto econômico da alteração proposta;

As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas pelo endereço www.anatel.gov.br até às 24h do dia 31 de agosto.

O desespero do assessor

2006-08-29T16:41:00.000-03:00

Talvez para demonstrar solidariedade ao seu chefe, o assessor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, chamou o Comitê Consultivo do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), criado por Decreto assinado pelo próprio presidente Lula, de "casa da mãe Joana" e informou que o novo Fórum do SBTVD será diferente. Como neste Fórum só estão representados os radiodifusores e as indústrias de eletrônicos, o que o assessor disse é que foram os movimentos sociais, ONGs e sindicatos que fizeram do Comitê Consultivo a "casa da Mãe Joana".

Para o governo, a participação da sociedade é um problema.

O Assessor concordou com o Ministério Público Federal de que a TV digital não pode fazer interatividade com canal de retorno usando a atual legislação de radiodifusão. Como o governo não parece disposto a reformar a lei, a tendência, então, é que a TV digital no Brasil seja unidirecional, sem interatividade plena. Em nome de manter os interesses dos radiodifusores, o Brasil deve jogar no lixo a maior oportunidade surgida até agora de fazer um processo de inclusão digital em massa.

O desespero do ministro

2006-08-29T16:36:00.000-03:00

O governo sentiu o golpe da Ação Civil Pública que o Ministério Público Federal moveu contra o Decreto Presidencial 5.820/06 que procura implementar a TV digital aberta no Brasil.

Pressionado por uma série de acusações de ilegalidade, o ministro Hélio Costa mentiu ao dizer que o governo consultou o Comitê Consultivo, formado por representantes da sociedade civil. Imediatamente foi desmentido por diversas entidades que provaram que o governo deixou de convocar o Comitê Consultivo ainda no final de 2005.

O ministro também afirmou que sempre esteve disposto a receber a sociedade civil para conversar, mas não contou que, se por um lado, teve várias reuniões a portas fechadas com os radiodifusores, por outro lado, nem respondeu aos dois pedidos formais de audiência que o Coletivo Intervozes protocolou no Ministério das Comunicações.

Por fim, o ministro disse que seus críticos não entendem nada de televisão, embora seja ele que se recusa a discutir o assunto.

Parece que, na falta de argumentos, sobra ao ministro o papel de desqualificar quem dele discorda.

Decisão iminente

2006-08-29T16:28:00.000-03:00

O ministro Hélio Costa foi pessoalmente a Belo Horizonte tentar convencer o juiz Lincoln Pinheiro Costa, substituto da 20ª Vara da Justiça Federal, de que os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal são insuficientes para anular o Decreto 5.820, que dispõe sobre a escolha do padrão japonês no Brasil e a entrega de outros 6MHz aos atuais radiodifusores.

Não dá pra saber se a visita de um ministro de Estado a um juiz de primeira instância é um fato inédito, mas certamente é algo pouco comum na história da República brasileira.

Após ouvir o ministro e receber por escrito a argumentação do governo, o juiz pode decidir a qualquer momento se indefere o pedido do MPF.

Dupla de dois

2006-08-25T17:56:00.000-03:00

No mesmo encontro, Franco, da SET, afirmou que o governo tentará criar um grupo "ISDB Internacional”, onde todos os países que adotam a modulação japonesa possam dialogar.

Franco deve ter se confundido. Afinal, o ISDB só é adotado no Japão e, agora, no Brasil.

Além disso, o fórum técnico do padrão já existe e se chama DIBEG - Digital broadcasting experts group (www.dibeg.org).

Representação 'restrita' para dar 'agilidade'

2006-08-25T17:49:00.000-03:00

Os radiodifusores continuam sendo os porta-vozes do governo, mostrando que quem manda mesmo na TV digital são eles.

Dessa vez foi a vez de Roberto Franco, presidente da Sociedade de Engenharia de Televisão (Set), intimamente ligada às Organizações Globo, apresentar o modelo do Fórum de TV Digital, organismo previsto no Decreto 5.820/06 para disciplinar o desenvolvimento do SBTVD.

Pelo modelo apresentado por Franco, o Fórum terá uma assembléia com “participação ampla”, mas quem mandará mesmo é um conselho deliberativo. Tal conselho, segundo ele, terá "representatividade mais restrita" para “dar agilidade” ao Fórum.

Agilidade. Boa essa, não?

O "parecer" e a "recomendação"

2006-08-24T17:36:00.000-03:00

O Ministério das Comunicações divulgou dois dos documentos que "embasaram" o Decreto 5.820/06: a exposição de motivos e o parecer jurídico que sustentou a decisão.

O primeiro deles - uma "recomendação" de Hélio Costa à Lula - nada menciona sobre os motivos que levaram aos questionamentos do Ministério Público.

Já o "parecer jurídico" faz algumas considerações genéricas sobre a competência do Executivo para regulamentar a questão, também sem qualquer menção aos diversos pontos da ação do MP.

Se a intenção do governo era defender a legalidade do decreto com os dois documentos, não funcionou. Até porque, ao que tudo indica, ambos já eram conhecidos pelo Ministério Público e, exatamente por serem o que são, o pedido de nulidade do decreto foi levado adiante.

Os documentos estão disponíveis para download nos endereços:
www.intervozes.org.br/arquivos/expo_motivos_tvd.pdf
www.intervozes.org.br/arquivos/parecer_jur_tvd.pdf

Reação patética

2006-08-24T13:14:00.000-03:00

As tentativas da Casa Civil e do Ministério das Comunicações de rebater as ilegalidades apontadas pelo Ministério Público no Decreto 5.820/06 são, até agora, patéticas.

Vejamos algumas delas:

1. O Ministério das Comunicações afirma que o Comitê Consultivo foi, sim, consultado formalmente sobre os rumos do SBTVD.

Isso não é verdade. Como é que os membros do Comitê podem ter sido consultados se Hélio Costa desmantelou a instância antes mesmo do CPqD divulgar seus documentos mais importantes, como o Modelo de Referência?

2. As assessorias jurídicas da Casa Civil e do Ministério das Comunicações também afirmam que os parâmetros de custos do set top box utilizados pelo Ministério Público “são relativos”, sem considerar a escola de produção. Segundo fontes do governo, o decodificador “será mais barato, porque a escala será outra”.

Parece, entretanto, que os advogados de ambos os ministérios não leram o texto direito. O questionamento apontado não é o valor em si, mas sim a falta de motivação para a escolha do padrão mais caro. E, independente da escala interna de produção, o padrão mais caro continuará sendo o japonês.

Vale lembrar, ainda, que o documento que balizou o questionamento do MPF é o único produzido no interior do SBTVD sobre o assunto.

3. O governo ainda diz que o MPF confunde “interatividade com interação”. Segundo o Ministério das Comunicações, “interatividade pode ser apenas local, e por não ter transmissão de sinais, significa que não é telecomunicações”.

Se a interatividade é apenas local, de longe não é a interatividade idealizada pelos pesquisadores brasileiros e, muito menos, a interatividade que pode fazer da TV digital um instrumento de inclusão social.

Em outras palavras, a defesa do governo é um atestado de culpa, pois revela que a única interatividade na TV digital será aquela que hoje já existe nos serviços digitais de cabo e satélite: algumas opções de navegação, que nada têm a ver com a bidirecionalidade desenvolvida no interior do SBTVD, baseada em serviços de interesse público.

Decreto ilegal 5, 6 e 7

2006-08-23T15:08:00.000-03:00

Ilegalidade 5 – Ao não proibir a multiprogramação, o Decreto permite que este tipo de serviço seja prestado. Entretanto, a legislação impede que os radiodifusores tenham duas outorgas na mesma localidade e, portanto, a multiprogramação fere a intenção do legislador de impedir justamente que um concessionário tenha mais que uma programação em uma mesma localidade.

Ilegalidade 6 – Por tratar-se de um tema regulamentado em lei, a radiodifusão não pode ser objeto de decreto, mas somente de uma nova lei.

Ilegalidade 7 - Ao prever a alta definição, o Decreto limita as possibilidades de democratização do acesso aos serviços de radiodifusão. Como a alta definição ocupa uma quantidade maior do espectro, ficam limitados os possíveis serviços de interesse público, objetivo maior do SBTVD.

Decreto ilegal 3 e 4

2006-08-23T14:40:00.000-03:00

Ilegalidade 3 – Não bastasse ter inventado o termo “consignação” para fazer a gambiarra de emprestar outros 6 MHz aos atuais radiodifusores, o governo também desatrelou os prazos dessa consignação aos da renovação das concessões, tornando as regras presentes no Decreto um mecanismo de “renovação branca” das outorgas, sem que esta renovação tenha que passar pelo Congresso Nacional.

Ilegalidade 4 – Apesar de um dos objetivos do SBTVD ser a inclusão digital, a legislação vigente é clara ao definir que radiodifusão é um serviço "a ser recebido", o que veta a possibilidade de interatividade na TV digital, já que este é um serviço caracterizado pela bidirecionalidade.

Apesar de ser um formalismo – e da sociedade civil ser a grande defensora dos conteúdos interativos – o fato da legislação atual não permitir que o setor de radiodifusão preste este tipo de serviço é mais uma evidência de que é preciso uma ampla alteração no marco regulatório brasileiro para que a TV digital possa ser plenamente efetivada.

Decreto ilegal 2

2006-08-22T14:15:00.000-03:00

Ilegalidade 2 – Não cumprimento do processo previsto no Decreto 4.901/03.

Em 2003, quando publicou o Decreto 4.901, o próprio governo previu alguns procedimentos para a definição da tecnologia e do modelo da TV Digital brasileira.

Dois deles não foram cumpridos:

O primeiro, a consulta formal ao Comitê Consultivo, que foi desmantelado assim que Hélio Costa assumiu o Ministério das Comunicações.

O segundo, a produção de um relatório pelo Comitê de Desenvolvimento, que deveria embasar a decisão do presidente. Se tal relatório existe, até hoje não foi tornado público.

Como o Decreto 5.820/06 não revogou o decreto anterior, ou o governo justifica seu não cumprimento ou cumpre o que ele próprio disse.

Decreto ilegal 1

2006-08-22T12:04:00.000-03:00

Nos próximos dias, apresentaremos as ilegalidades do Decreto 5.820 que constam da Ação Civil Pública assinada pelos procuradores Fernando Martins, Sérgio Suiama, Márcia Morgado e Marcus Vinícius (ver penúltimo post).

Ilegalidade 1 - O Decreto não apresenta quais as motivações para a escolha do padrão japonês (ISDB).

Nas pesquisas encomendadas ao CPqD (o único documento oficial sobre esse tema específico), o valor final do set top box vinculado ao ISDB é o mais caro entre os três pesquisados. Para imputar ao consumidor um gasto maior, o governo federal deve, no mínimo, justificar a sua decisão, já que, em função dela, todos nós gastaremos mais para ter acesso à TV digital.

Segundo o texto da Ação, “a Administração Pública impôs graves encargos pecuniários a nada menos do que 169 milhões de brasileiros, que serão obrigados, nos próximos dez anos, a adquirir o mais caro dos receptores de sistema digital, sob pena de verem interrompido o serviço de radiodifusão”.

Ou seja, o governo federal pode até escolher o padrão japonês, mas deve fazer o que não fez até agora: explicar por quê.

Caso HC-Telebrás: novos indícios

2006-08-21T18:41:00.000-03:00

O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social protocolou hoje (21/08) adendo à representação enviada à Procuradoria Geral da República em que solicita a apuração da prática de improbidade administrativa pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, no episódio que culminou com assinatura de acordo jurídico milionário entre a Telebrás e a VT Um Produções, empresa de propriedade de Uajdi Menezes Moreira, amigo pessoal do ministro.

No adendo à representação, o Intervozes solicita que seja apurado o valor de acordo anterior firmado entre a Embratel e a VT Um para que a empresa recém-privatizada saísse do processo (Embratel e Telebrás eram ambas rés na ação). Segundo informações levantadas pela entidade, o valor deste acordo é cerca de dez vezes menor ao montante do acordo firmado entre Telebrás e VT Um.

Se o valor pago pela Embratel for demasiadamente inferior aos R$ 253,9 milhões (valor que deve ser pago pela Telebrás), há indícios ainda mais fortes de que houve um favorecimento de Uajdi Menezes Moreira no acordo com a empresa subordinada ao Ministério das Comunicações.

Esperamos que o procurador-geral da República apure esta denúncia, cujos indícios são mais do que suficientes para que sejam abertas investigações.

MPF pede anulação do Decreto 5.820

2006-08-21T16:54:00.000-03:00

Os procuradores federais Fernando Martins, Sérgio Suiama, Márcia Morgado e Marcus Vinícius ingressaram nesta segunda (21/08) com Ação Civil Pública solicitando a anulação do Decreto 5.820/06 por inconstitucionalidade e desrespeito à legislação vigente.

Nos próximos dias, este Blog irá analisar cada uma das ilegalidades do Decreto apontadas na Ação Civil Pública, que pode ser baixada aqui.

Rumo à extinção das rádios comunitárias

2006-08-19T13:09:00.000-03:00

Se na TV Digital as coisas andam mal, o que se dizer do rádio, que sequer se tornou objeto de desenvolvimento de pesquisas nacionais ou de debates minimamente aprofundados.

Segundo informa o FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), enquanto 15 grandes rádios comerciais do Brasil testam o padrão de rádio digital Iboc e importam equipamentos com a autorização do governo há praticamente um ano, as emissoras pequenas, públicas e comunitárias não sabem como irão financiar sua transição para o mundo digital se o governo resolver implantar no Brasil a tecnologia norte-americana, mais cara que as demais.

Com base nos preços de mercado dos equipamentos, o FNDC estima que as 2.548 rádios comunitárias que operam hoje com licença provisória ou definitiva verão seu custo de transmissão saltar de R$ 5 mil para R$ 60 mil, isso se for trocado apenas o modulador. Se tiver que instalar todos os equipamentos, a migração para o padrão digital IBOC parte de um mínimo de U$ 100 mil.

As grandes emissoras comerciais certamente poderão arcar com esses custos de migração. Mas e as pequenas, públicas ou privadas, como é que ficam?

Produção adormecida 2

2006-08-17T13:17:00.000-03:00

Uma das grandes provas de que há muita gente só esperando uma oportunidade para veicular suas produções aconteceu no início deste ano, quando uma ação conjunta da sociedade civil e do Ministério Público Federal retirou do ar o programa do apresentador João Kleber, na RedeTV!, e ganhou o direito de colocar em seu lugar, durante 30 dias, um programa feito pela sociedade civil para discutir o tema dos direitos humanos.

Após um chamado de menos de um mês, feito exclusivamente pela internet, a produção do “Direitos de Resposta” recebeu cerca de 400 programas, versando sobre diferentes aspectos dos direitos humanos, vindos de todos os cantos do país e produzidos com qualidade profissional (uma exigência para serem exibidos).

Todas estas produções nunca teriam a chance de serem vistas pela população e seguiriam adormecidas na prateleira de seus realizadores.

E depois dizem que não há conteúdo para ocupar a TV aberta.

Produção adormecida

2006-08-17T12:59:00.000-03:00

Uma das afirmações que ministra Dilma fez quando esteve com representantes da sociedade civil foi a de que não existe conteúdo audiovisual de qualidade além daquele exibido pelas atuais emissoras. Tal afirmação vem sendo repetida por muitos membros do governo que se esforçam para tentar justificar o injustificável: a entrega de uma novo canal de 6 MHz aos atuais radiodifusores, o que praticamente inviabiliza a entrada de novos programadores nas grandes cidades.

Mas, vejamos se eles têm razão:

TV Câmara e TV Senado já deixaram de ser somente retransmissoras de sessões plenárias e apresentam uma programação cada vez mais diversificada.

A TV Justiça tem uma programação segmentada, mas que poderia se adequar ao perfil de uma TV aberta com dezenas de canais.

As TVs das asssembléias legislativas e das câmaras municipais deveriam ser consideradas de utilidade pública.

A NBR, emissora da Radiobras, já possui um jornalismo respeitável.

Todos estas programações são financiadas com dinheiro público e, contraditoriamente, estão disponíveis só para a pequena parcela da população que possui tevê a cabo.

Mas, sigamos:

Nas TVs universitárias, é possível encontrar programas de qualidade.

Recentemente, a TV Senac passou a se chamar TV Sesc e declarou ter interesse em chegar à TV aberta.

No campo da educação, TV Escola e Canal Futura poderiam cumprir um importante papel se estivessem disponíveis na TV aberta.

A mesma coisa acontece com o Canal Saúde da FIOCruz, só disponível nas parabólicas.

Mas isso é só uma parte.

A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Televisão(ABPITV) tem hoje 78 empresas associadas e diz ser mais fácil veicular seus programas em outros países do que no Brasil.

Também a Associação Brasileira de Documentaristas (ABD) luta para garantir a veiculação de uma produção crescente, como pode ser facilmente constatado no Festival “É tudo verdade”.

E, por falar em festivais, o Brasil possui 146 exposições, mostras e festivais marcadas para ocorrer ao longo de 2006.

Todos estes exemplos mostram o tamanho da produção nacional já existente e que poderia ocupar imediatamente as telas das TVs, ao invés da atual venda de anéis e tapetes e dos cultos religiosos.

Quem paga a conta?

2006-08-16T13:33:00.000-03:00

Pelas recentes notícias, o governo parece decidido a editar Medida Provisória para desonerar a produção de equipamentos ligados à TV Digital.

Segundo fontes oficiais, isso fará com que os equipamentos saiam mais baratos para o cidadão que deseja comprar um decodificador ou uma nova televisão com o decodificador embutido.

Mas, até hoje, o governo não explicou porque optou pelo padrão mais caro de todos, o japonês ISDB.

Do ponto de vista administrativo, é dever do governo justificar uma decisão que, entre todas, é a que mais vai onerar o cidadão.

E, em se tratando de incentivos fiscais, uma segunda questão deve ficar clara: ao dar incentivos fiscais para a produção desses equipamentos, na prática o que se faz é onerar o próprio Estado, que deixa de arrecadar tributos.

Ou seja, quanto mais caro o equipamento, maior será a renúncia fiscal da União. É uma conta matemática simples.

A opção pelo padrão mais caro poderia até ser feita, mas é preciso justificá-la. É aquilo que os juristas chamam de “motivação” para os atos administrativos, essencial para que os gestores públicos não sejam sujeitos de ações arbitrárias.

Piada de mau gosto

2006-08-15T13:30:00.000-03:00

Segundo informou a Agência Brasil, o ministro Tarso Genro “anunciou” em Porto Alegre que o governo federal vai abrir canais permanentes de discussão com a sociedade “para aperfeiçoar o decreto que regula o sistema de TV e rádio digital no Brasil”.

Aos que acompanharam de perto o processo desde 2003, o discurso do ministro soa quase como uma ofensa. Desde que o SBTVD foi instituído, o governo tem progressivamente fechado as portas às organizações da sociedade civil que defendem a democratização das comunicações.

O ministro também desconsidera que há menos de dois meses o governo publicou decreto que praticamente anula a possibilidade de desconcentração da produção audiovisual, desprezando as propostas da sociedade civil e enterrando a chance histórica de democratizar as comunicações.

Agora, para um público sensível à necessidade de fazer valer o interesse público nas comunicações - e a menos de dois meses das eleições -, o ministro diz que vai abrir canais de interlocução com a sociedade.

Se quer mesmo que a sociedade influa no processo, por que não garantiu uma representação equilibrada na Câmara Executiva instituída semana passada? Por que deu quatro vagas aos radiodifusores e nenhuma à sociedade civil?

Para bom entendedor, o discurso do ministro não passa de uma piada. E de mau gosto.

Vaza o acordo entre Brasil e Japão

2006-08-14T14:56:00.000-03:00

A revista Tela Viva obteve cópia do "Termo de Implementação" do acordo firmado entre Brasil e Japão em torno das tecnologias para a TV digital.

O documento não foi divulgado oficialmente pelo governo brasileiro (assim como o Modelo de Referência, previsto no Decreto 4.901/03, produzido pela Fundação CPqD e também divulgado pela Tela Viva).

Talvez o motivo de tanto sigilo seja o fato do documento ser absolutamente vago em suas pretensões. Cheio de expressões inusuais em acordos internacionais como "quer", "pretende" e "espera" (que denotam a falta de um caráter mandatário) o documento só fala em "decisão" uma única vez: para mencionar a escolha brasileira da tecnologia japonesa.

O Termo de Implementação prevê a criação de um Grupo de Trabalho Conjunto, mas deixa claro que este deverá se focar na adoção do ISDB japonês por parte do Brasil.

Quanto ao desenvolvimento de tecnologias nacionais (codificação de vídeo em MPEG4, terminais de acesso de baixo custo e middleware) o governo japonês "toma nota" e "encoraja" seu setor privado a cooperar com o Brasil, desde que as soluções sejam "economicamente viáveis" para ambos os lados.

O apoio japonês para o desenvolvimento das pesquisas brasileiras é descrito com os termos vagos de "ativo e apropriado".

Sobre a prometida fábrica de semicondutores o governo japonês se compromete apenas a ajudar o Brasil na confecção de um "plano estratégico" que vise atrair este tipo de empresa. O governo do Japão também "espera" a retomada de investimentos japoneses na indústria de eletrônica do Brasil.

Quanto a formação de mão-de-obra especializada no Brasil, o governo do Japão e seu setor privado apoiarão, "conforme a necessidade", as atividades de um centro de desenvolvimento. E será "considerado" um pedido brasileiro para o envio de peritos e o recebimento de estagiários.

Empresas privadas

Já a "Declaração de Intenções" assinada pelas empresas privadas japonesas é um pouco mais clara.

Os japoneses se comprometem a "fornecer informação técnica de sua propriedade, referentes ao padrão ISDB-T". O Japão também abrirá os comitês de padronização do ISDB para a presença de empresas brasileiras (embora não esteja descrita a forma como se dará esta participação).

O Japan Bank of International Cooperation (JBIC) "considerará, positivamente" (retornam os termos vagos) a possibilidade de fornecer créditos para a produção, distribuição e aquisição de equipamentos e serviços, desde que em cooperação com outras instituições financeiras, "como o BNDES".

Os dois documentos estão disponíveis em http://www.indecs.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=92&Itemid=45 e http://www.indecs.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=93&Itemid=45.

Representação cobra investigação de Hélio Costa

2006-08-11T12:15:00.000-03:00

O Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, organização civil sem fins lucrativos, ingressou esta semana com representação no Ministério Público Federal requerendo ao Procurador Geral da República, Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, providências a respeito das denúncias veiculadas pela revista IstoÉ sobre a prática de improbidade administrativa pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Consta da denúncia, veiculada na edição de número 1919 da revista, que Costa utilizou a posição de ministro de Estado para privilegiar, em negociação envolvendo a Telebrás (empresa vinculada ao Ministério das Comunicações), o Sr. Uajdi Menezes Moreira, amigo pessoal de Costa.

Segundo a matéria dos repórteres Rodrigo Rangel e Hugo Marques, a Justiça brasileira homologou, no dia 21 de junho, acordo firmado entre a Telebrás e a VT Um Produções, de propriedade do Sr. Uajdi Menezes Moreira, no qual a empresa estatal concordou em pagar R$ 253,9 milhões à VT Um em função da suspensão do contrato em que Moreira havia firmado na década de 1990 com a Telebrás e com a Embratel para a exploração do serviço conhecido como “0900”.

O acordo, entretanto, foi fechado antes de se esgotarem todas as possibilidades de recurso na Justiça, em função de interferência direta do gabinete do ministro. Em meados de 2005, a direção da Telebrás retirou a condução do processo da alçada do advogado contratado para defender a empresa, Sérgio Roncador, e passou a cuidar diretamente do caso, num procedimento classificado pelo próprio advogado como extraordinário e “estranho”. Dos 700 processos em que ele trabalhava, foi afastado somente desta ação.

Hélio Costa, na condição de ministro de Estado, foi alertado pela direção da Telebrás da necessidade de encaminhar a defesa da empresa à Advocacia Geral da União (AGU), mas se recusou a fazê-lo, contrariando o protocolo de processos semelhantes.

Há, portanto, indícios suficientes para que se abra investigação para averiguar a interferência direta de Hélio Costa nos rumos do referido processo para que a Telebrás e a VT Um Produções assinassem o acordo que tornou o amigo do ministro um milionário.

Governo cria Câmara Executiva, sem sociedade civil

2006-08-10T13:10:00.000-03:00

A Casa Civil criou nesta quarta (09/08) a Câmara Executiva para implementação do Fórum do SBTVD-T. A Câmara é vinculada ao Comitê de Desenvolvimento da TV Digital e definirá as diretrizes referentes à incorporação de inovações tecnológicas, especificações e desenvolvimento do SBTVD-T

Ao que tudo indica, é esta Câmara, e não o Fórum do SBTVD-T (que ainda nem criado foi), quem dará as cartas na implementação da TV Digital. E, a começar pela sua composição, fica evidente que serão poucas as vozes no interior da Câmara a defender o interesse público.

A instância terá como membros representantes do setor industrial de transmissão (2), do setor de recepção (2), da industria de softwares (1), dos radiodifusores (4) e da “comunidade científica” (2).

Representam o governo: Casa Civil, Ministério das Relações Exteriores, Ministério das Comunicações, Ministério do Desenvolvimento, Ministério da Fazenda, Ministério da Ciência e Tecnologia, e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.

A conclusão dos trabalhos da Câmara está marcada para dezembro.

Chama a atenção a sub-representação da comunidade científica, já que mais de 90 universidades participaram das pesquisas do SBTVD.

As associações e entidades da sociedade civil também foram solenemente ignoradas, uma vez mais.

Governo democrático e popular esse, não?

Programação adaptada para portadores de deficiência ainda vai demorar

2006-08-10T11:20:00.000-03:00

Em 27 de junho, o Ministério das Comunicações aprovou a Norma Complementar 01/2006, que trata da acessibilidade na radiodifusão de sons e imagens (TV aberta).

Passa a ser obrigatório a possibilidade do cidadão escolher pelo uso de legenda, autodescrição (quando um narrador descreve a cena) e dublagem.

Com a chegada da TV digital, será acrescido o uso da janela para o intérprete de LIBRAS (a lingua brasileira de sinais).

O problema é que a transição, determinada pelo ministro Hélio Costa, será lenta demais.

Depois de três anos, as emissoras só estarão obrigadas a transmitir, com as novas regras, duas horas, na programação veiculada no horário compreendido entre 8h e 14h horas, e mais duas horas na programação veiculada no horário compreendido entre 18h e 2h.

O cumprimento das novas regras de acessibilidade para a totalidade da programação só será obrigatório em 2017.

Mesmo assim, fica excluída desta obrigatoriedade toda a programação de acervo, produzida antes de 27 de junho de 2006. O que desobriga as emissoras de terem que fazer as adaptações necessárias nestes programas.

O que o Furlan não disse

2006-08-09T12:04:00.000-03:00

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, anunciou que o governo estuda a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e mais a adoção de medidas complementares para atrair para o Brasil "uma pequena etapa da Intel, que hoje produz chip na Costa Rica".

A medida visa preparar o país para a introdução da TV digital, que implicará na demanda por uma enorme quantidade de semicondutores (chips). Em 2006 o Brasil deverá importar US$ 15 bilhões em chips, com um crescimento de 20% em relação à 2005.

Mas, o que o ministro não disse é que a fábrica da Intel na Costa Rica é responsável apenas pela parte final da produção de chips (back-end), justamente a que menos agrega valor ao produto. Nem o design nem a foundry dos chips (as partes mais nobres de sua confecção) são realizadas neste país da América Central.

Furlan não falou que não existe qualquer protocolo de transferência de tecnologia entre a Intel e a Costa Rica, o que faz com que os chips continuem sendo uma caixa-preta para os costarriquenhos.

E também não disse que, para atrair a fábrica, o governo da Costa Rica isentou a Intel de pagar impostos, garantiu energia subsidiada e ainda realizou obras de infra-estrutura no terreno.

Quanto será que o Brasil terá que despender para ficar com uma "pequena parte" do segmento menos nobre da confecção de chips?

Rede Globo apóia evento de TVs Universitárias

2006-08-09T11:04:00.000-03:00

A Associação Brasileira de TVs Universitárias (ABTU) realiza, na cidade de Gramado (RS), nos dias 18 e 19 de agosto, o IV Seminário de Programação de Televisão, com tema central "Interatividade na Televisão Brasileira: uma utopia ou um novo tempo?".

O tema do seminário é inspirado nas novas possibilidades interativas que a TV digital oferece.

O problema é que o evento é apoiado pela Rede Globo, o que já coloca em dúvida as possibilidades de se discutir eventuais alternativas ao modelo de audiovisual dominante no Brasil. Afinal, propor novos modelos deveria ser uma das principais características das TVs universitárias.

O evento será dividido em quatro mesas de debates, com um total de 12 palestrantes. Um terço (4) é de funcionários da Globo. E não há outros representantes de TVs comerciais (abertas ou pagas) nas mesas do seminário. Nem mesmo das TVs públicas.

As próprias TVs universitárias comparecem com apenas 2 palestrantes e a TV Escola (do Ministério da Educação) com mais um.

Os japoneses não estão nem aí

2006-08-08T12:23:00.000-03:00

Os japoneses fizeram tanta força (sic) para que o Brasil adotasse o ISDB que a última newsletter da DiBEG (a entidade responsável pela organização do padrão ISDB) sequer cita o SBTVD-T, ou pelo menos o fato do Brasil ter optado pelo padrão nipônico (ver em http://www.dibeg.org/news/news-5/news-e5.htm#dn066e).

Quando a sociedade civil dizia que os japoneses não estavam nem aí para o Brasil e quem estava jogando peso na adoção do ISDB era a Globo, muita gente não acreditou. Agora, começa a ficar claro que eles (japoneses) estavam mesmo pouco se importando com o que escolhesse o nosso governo.

Dada a irrelevância da decisão brasileira para os japoneses, fica ainda mais evidente que na decisão de Lula pesou exclusivamente a vontade de agradar a Globo e seus parceiros comerciais, especialmente a NEC (que, curiosamente, ocupa a vice-presidência da DiBEG).

A voz do governo 2

2006-08-07T19:04:00.000-03:00

Se a afirmação de Bittencourt estiver correta (ver post anterior) e o Fórum de TV Digital (que deve assessorar o Comitê de Desenvolvimento) começar a funcionar em quatro meses, as emissoras poderão iniciar a transmissão digital antes mesmo de serem estabelecidas as diretrizes técnicas do SBTVD-T, momento em que podem ser incorporadas as inovações nacionais.

Isso porque, segundo o Decreto 5.820/2006, o Ministério das Comunicações pode iniciar a consignação dos novos canais para a transmissão digital já em 30 de agosto (60 dias após a publicação do Decreto).

Se o Ministério fizer isso, e possibilitar que as emissoras das capitais coloquem o sinal digital no ar, as transmissões serão iniciadas sem as diretrizes do Comitê de Desenvolvimento, ou seja, sem as especificações técnicas.

Não precisa ser adivinho para saber que, se isso acontecer, a tecnologia utilizada será um ISDB (modulação japonesa) “puro”, sem a incorporação de qualquer tecnologia brasileira.

Parece que é justamente isso que o governo quer. Se não quisesse, faria diferente.

A voz do governo

2006-08-07T18:57:00.000-03:00

A única informação que a sociedade brasileira tem sobre a formação do Fórum de TV Digital foi dada hoje (segunda-feira) por Fernando Bittencourt, diretor de engenharia da Globo, aos integrantes do Conselho de Comunicação Social (órgão consultivo auxiliar ao Congresso Nacional).

Segundo informou a Agência Câmara, Bittencourt disse que o fórum deverá ser implantado em quatro meses.

Não é de hoje que o Ministério das Comunicações se tornou o quintal da Globo. Mas o fato da emissora ter se tornado a porta-voz do governo é novidade.

Pra quem pode pagar

2006-08-07T12:09:00.000-03:00

Em entrevista à revista Telesíntese, uma fonte do governo federal envolvida com o SBTVD confirmou que o set top box padrão da TV digital (aquela caixinha que será acoplada em nossos televisores analógicos) não estará conectada a um canal de retorno, a fim de se tornar interativa.

Esta possibilidade será deixada com o "mercado". Ou seja, o cidadão comum terá que pagar mais por um set top box com mais memória, com um processador mais veloz e com um modem, além de assinar um serviço de banda larga, para conseguir usufruir das potencialidades interativas da TV digital.

E quem não tiver recursos para pagar por um set top box mais caro e pelo acesso banda larga à Internet? Este cidadão continuará assistindo a antiga TV unidirecional, excluído de serviços como educação à distância, tele-medicina, e-mail, governo eletrônico, etc.

Depois de universalizar a TV aberta, o Brasil está às vésperas de produzir o cidadão excluído da TV aberta interativa.

"Vocês querem que se taxe a televisão?"

2006-08-06T18:56:00.000-03:00

Ainda no Congresso da Associação Brasileira de TV Digital (ABTA), o assessor da Casa Civil, André Barbosa, se mostrou indignado quando lhe foi sugerido que as emissoras privadas tivessem que contribuir para um fundo público que financiasse a produção independente e regional.

Afinal, se as operadoras de telecomunicações pagam o FUST (que, como conceito é correto; mas, cuja execução é um desastre), por que as TVs abertas não poderiam contribuir com um fundo também?

A farsa da multi-programação

2006-08-04T15:17:00.000-03:00

No recém-encerrado Congresso da Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), o assessor da Casa Civil, André Barbosa, defendeu o Decreto Presidencial que implementa a TV digital no Brasil (5.820/06) e salientou que um dos aspectos fundamentais deste Decreto seria a possibilidade de multi-programação.

O que Barbosa não falou é que o Decreto permite que a multi-programação seja feita exatamente pelas mesmas emissoras que já controlam o espectro de TV aberta. Ou seja, teríamos 4 Globos, 4 Bandeirantes, 4 SBTs, 4 Record, etc. E, como também não há previsão para a regulamentação da produção regional e independente (prevista pela Constituição Federal), esse aumento do número de programações não significaria uma pluralidade no número de produtores.

Mas, na mesma mesa de debates em que se encontrava André Barbosa, o representante da Rede Globo foi categórico. A emissora não deseja fazer multi-programação (provavelmente para não entrar em competição com a própria GloboSat, que já produz canais segmentados) e vai focar na alta definição e na transmissão para recepção móvel.

O maior player do mercado, então, apontou que não só não vai fazer o que deseja a Casa Civil como vai ocupar boa parte do espectro com uma transmissão em alta definição.

Ora, se não teremos novas emissoras, se as atuais não serão obrigadas a comprar programações de terceiros, se boa parte do espectro será ocupada com alta definição e se a principal emissora avisou que não vai fazer multi-programação, quem será que vai cumprir o que previu o representante da Casa Civil?

A multi-programação será feita pelas demais emissoras privadas? Aquelas mesmas que inundam suas únicas grades de programação com vendas de tapetes e anéis e cultos pentecostais, simplesmente por falta de um modelo de negócios que as torne produtoras de conteúdo. Então, de uma hora para outra, diante do mesmo mercado publicitário atual, CNT, RedeTV e SBT resolverão produzir conteúdo para quatro canais simultâneos. E a Bandeirantes resolverá produzir conteúdo audiovisual segmentado que dispute verbas no mercado publicitário com o BandSport e o BandNews, por exemplo. Ou, então, serão os coronéis das oligarquias regionais (donos das afiliadas das grandes redes nacionais), que tratam suas emissoras como mero instrumento de manutenção de seu poder local, que nada produziram até hoje de conteúdo próprio, que vão resolver disputar o mercado publicitário local com as próprias cabeças de rede.

Parece difícil aceitar que alguém no governo acredite mesmo nessa proposta.

A mentira que nos contaram

2006-08-04T15:03:00.001-03:00

Durante os debates que antecederam o Decreto 5.820, várias vezes tivemos a oportunidade de defender uma TV digital interativa, que disponibilizasse ao cidadão comum serviços como educação à distância, governo eletrônico, tele-medicina e e-mail, por exemplo. Alegávamos que as tecnologias para estes serviços já existem e que muitas, inclusive, foram desenvolvidas aqui mesmo, por brasileiros (como o t-mail, da Universidade de Brasília, por exemplo).

Representantes do governo e das emissoras privadas diziam que isso era ficção e estávamos propondo algo irreal.

Agora, contudo, vimos na feira paralela ao congresso da Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), no stand de uma empresa chamada OnlyTV, um aparelho que se conecta à TV (com entrada para qualquer tipo de TV paga) e que permite gravar a programação (inclusive de outra canal diferente daquele que se está assistindo), baixar conteúdo por demanda (a OnlyTV já tem convênio com a TV Cultura para disponibilizar o seu acervo), enviar e receber e-mails, se conectar a computadores e utilizar serviços de telefone por IP (como o Skype, por exemplo).

Ora, se é possível que o mercado ofereça estes tipos de serviços, porque o governo não poderia ter utilizado a TV digital como instrumento de inclusão, para criar uma rede pública de serviços interativos?

Por que somente aqueles que puderem pagar terão acesso a este tipo de serviços? E os demais brasileiros, como ficam?

O privilégio e a invisibilidade

2006-08-03T22:46:00.000-03:00

Na reunião do Comitê de Desenvolvimento que aconteceu na quarta, o governo começou a “desenhar a agenda da TV digital”. O que isso significa de fato, ninguém sabe direito.

À imprensa, Hélio Costa apenas disse que "nenhuma grande empresa do setor ficará fora do fórum de discussão", referindo-se ao Fórum de TV Digital que, em tese, deve congregar instituições de pesquisa, indústria, radiodifusores e "outros" no desenvolvimento das especificações de TV digital.

Como adiantou este Blog, o tal Fórum iniciou os debates duas semanas atrás, sem a academia.

Já a sociedade civil (que muito provavelmente deve ser o "entre outros" citado no decreto assinado por Lula), continua a ser tratada pelo governo como se não existisse...

Ricos e pobres terão TVs diferentes

2006-08-02T19:58:00.000-03:00

O ministro Hélio Costa disse, nesta quarta-feira, 02 de agosto, que o governo vai subsidiar os set top box da TV digital para as famílias mais pobres. Segundo Costa, o aparelho deve custar entre R$ 80,00 e R$ 100,00 e o usuário vai pagar uns R$ 5,00 por mês ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal (CEF).

Mas, o que o ministro não revelou é que, por este preço, o aparelho somente será capaz de receber a programação dos canais da TV aberta. Nada de alta definição. Nada de interatividade e de serviços como educação à distância, tele-medicina, governo eletrônico, acesso à conta bancária, games, etc.

Para o pobre, apenas a velha e conhecida TV aberta.

Quem quiser ter acesso aos outros serviços, terá que pagar por um set top box mais caro, que, em alguns casos, pode chegar a custar quase R$ 1 mil.

Parece incrível, mas o Brasil está bem perto de produzir o cidadão excluído da TV digital.

Enquanto isso, o governo vai gastar dinheiro público para permitir que o brasileiro continue tendo acesso à programação da TV Globo, agora digital.

Reunião do Comitê de Desenvolvimento

2006-08-01T22:38:00.000-03:00

O Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, formado pelos ministros de Estado, tem reunião marcada para esta quarta, dia 2, às 9h.

Vem aí uma política industrial?

2006-08-01T18:36:00.000-03:00

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) criou o Grupo Executivo da Televisão Digital. Tomara que este grupo assuma a tarefa de redefinir a atual política industrial, especialmente para a área de micro-eletrônica.

Hoje em dia (graças à legislação aprovada no governo Color e ainda em funcionamento, que criou o chamado "Processo Produtivo Básico"), uma empresa estrangeira se instala no Brasil, ganha uma série de incentivos e isenções fiscais e constrói uma fábrica que apenas monta kits importados (os chamados CKDs e SKDs). Estas fábricas são conhecidas como "maquiladoras" ou "tropicalizadoras" e empregam, em geral, pouca mão-de-obra especializada. Os laboratórios e a parte nobre da engenharia (onde realmente se agrega valor) permanecem nos países-sede destas empresas.

Ou o governo muda essa política ou pouco vai adiantar ter fábricas instaladas no Brasil que produzam TVs digitais, porque os recursos continuarão sendo enviados para fora em troca de tecnologia importada.

O mais importante é que a política industrial para a TV digital envolve dois elementos (semi-condutores e softwares) que são transversais à quase toda a economia contemporânea. Desenvolver tecnologia nacional nessas áreas pode ter um impacto em vários outros setores da cadeia produtiva.

Informática X Eletrônicos

2006-07-31T20:10:00.000-03:00

Começa a guerra para saber quem vai ganhar as prometidas isenções fiscais para produzir os aparelhos de TV digital e os set top box.

A Associação Brasileira das Indústrias Elétrica e Eletrônica (ABINEE) pressiona para que os equipamentos sejam considerados bens de informática e possam gozar dos benefícios da Lei de Informática (o que não obriga as empresas a produzir na Zona Franca de Manaus).

As associações empresariais do Amazonas e o senador Arthur Virgílio (PSDB) pressionam de outro lado, para que estes equipamentos sejam considerados bens eletrônicos. Assim, para receberem incentivos terão que ser produzidos em Manaus. Ao lado deles estão as indústrias japonesas, instaladas na Zona Franca.

O problema é que quanto mais processamento de dados, canal de retorno, modem e memória tiver o set top box, mais difícil para que este seja classificado como bem eletrônico e não como de informática.

Ou seja, uma TV digital realmente interativa é mau negócio para a indústria de aparelhos de televisão porque vai lhes retirar os incentivos da Zona Franca.

Ainda que possa ser ótimo para a maioria da população...

Sumiu

2006-07-31T20:06:00.000-03:00

Depois que a revista IstoÉ noticiou o escândalo do pagamento de R$ 253,9 milhões ao amigo de Hélio Costa, Uajdi Menezes Moreira, o site do Ministério das Comunicações retirou do ar a página com os contatos do ministro e de seus assessores. Não estão mais disponíveis no site os e-mails e telefones do Ministério.

Hélio Costa, o ministro camarada

2006-07-31T14:46:00.000-03:00

Os repórteres da revista IstoÉ Rodrigo Rangel e Hugo Marques pegaram o ministro Hélio Costa com a boca na botija.

Em reportagem exclusiva, os jornalistas mostram como o ministro usou o cargo para favorecer seu melhor amigo – o carioca Uajdi Moreira – em um acordo judicial firmado entre a Telebrás e a VT Um Produções, de propriedade de Moreira.

Com o aval do ministro, Uajdi já recebeu R$ 59,5 milhões (de um total de R$ 254 milhões) da Telebrás por conta de um processo que movia contra ela desde 1998. O acordo foi fechado antes mesmo de se esgotarem todas as possibilidades de recurso na Justiça.

O próprio advogado contratado para atuar nos processos da Telebrás classifica o acerto como "estranho". Dos 700 processos em que ele trabalhava, foi afastado justamente da ação que poderia beneficiar o amigo do ministro. Assim que Costa assumiu o MiniCom, o caso passou a ser tratado pela direção da Telebrás e pela cúpula do Ministério das Comunicações.

Hélio Costa diz que só soube do processo há um mês, às vésperas do acordo. Mas documentos obtidos por Istoé mostram que o ministro sabia do caso há meses.

Na sexta-feira passada, o acerto foi homologado na Justiça. No dia seguinte, Hélio Costa e Uajdi festejavam juntos, em Miami, nos Estados Unidos.

Alguns podem dizer que isso não tem a ver com a questão da TV Digital, mas tem sim. Não bastassem (1) as relações promíscuas com os radiodifusores, (2) o fato dele próprio ser ilegalmente um deles e (3) a ausência de impessoalidade no tratamento das questões públicas, o uso do cargo para enriquecer amigos com dinheiro público é mais uma prova de que Hélio Costa não pode permanecer no cargo. Afinal, é aquilo que o Judiciário costuma chamar de improbidade administrativa. E da boa.

Academia ludibriada 2

2006-07-27T18:30:00.000-03:00

Não foi só o fato de o middleware brasileiro não ser incorporado imediatamente que deixou os pesquisadores brasileiros preocupados.

No decreto assinado por Lula, consta a formação do Fórum do SBTVD-T, instância que teria como objetivo "assessorar o Comitê de Desenvlvimento acerca de políticas e assuntos técnicos referentes à aprovação de inovações tecnológicas, especificações, desenvolvimento e implantação do SBTVD-T". O mesmo decreto apontava que o Fórum deveria ser composto "entre outros, por representantes do setor de radiodifusão, do setor industrial e da comunidade científica e tecnológica".

Mas não é o que está acontecendo. Em reuniões ocorridas no dia 11, em Brasília, e dia 12, em São Paulo, representantes da indústria e da radiodifusão já começaram a se reunir. Sem os representantes da academia.

Se a academia já foi escanteada, dá pra imaginar o que vai acontecer com as entidades que defendem a democratização das comunicações...

Academia ludibriada

2006-07-27T17:57:00.000-03:00

Dois dos mais importantes pesquisadores do SBTVD, Luis Fernando Soares (PUC-Rio) e Guido Lemos (UFPB), ambos desenvolvedores do Middleware conhecido como “Ginga”, divulgaram carta intitulada “Reações urgentes são necessárias”, na qual contestam membros do governo que afirmam ser impraticável a integração imediata do middleware brasileiro ao SBTVD-T.

Em junho, Soares não só defendeu a adoção imediata do padrão japonês como participou – representando a academia – da solenidade que marcou a assinatura do decreto presidencial que instituiu o padrão japonês (ISDB) como a modulação a ser adotada no Brasil.

À época, os pesquisadores foram alertados, pela sociedade civil e por outros pesquisadores, de que não havia garantias de que as inovações brasileiras fossem incorporadas ao ISDB e que, nesse caso, a tendência era acontecer justamente o contrário, ou seja, a importação de um pacote completo dos japoneses. Mesmo assim, na esperança de que as palavras dos membros do governo fossem sinceras, acreditaram que uma menção genérica ao Ginga no termo de coorperação entre Brasil e Japão garantia a incorporação da inovação desenvolvida por seus grupos de pesquisa.

Como se vê, as mentiras contadas pelo governo começaram a aparecer mais rápido do que se esperava.

A íntegra da carta dos pesquisadores está acessível clicando aqui.

O Blog da TV Digital

2006-07-25T22:36:00.000-03:00

Este Blog é uma iniciativa do Intervozes e tem como objetivo ser mais um instrumento na luta por um Sistema Brasileiro de TV Digital democrático. Com ele, pretendemos fiscalizar a dar transparência ao processo de transição tecnológica em curso, tornando públicas as ações do governo, das empresas e da sociedade civil frente à digitalização da TV. Diariamente, enviaremos notícias, análises, comentários e documentos referentes ao tema, que ajudem os cidadãos a compreenderem o que está em jogo e a conhecerem as verdadeiras intenções dos atores envolvidos no processo.

O anúncio do padrão japonês pelo governo brasileiro - em plena Copa do Mundo, diga-se - não encerra questão em torno da transição tecnológica. Permanecemos convencidos de que é ilegal o início de qualquer transmissão sem alterações no marco regulatório do campo das comunicações.
Por isso, continuaremos a fazer o debate. A luta por uma comunicação democrática, baseada no interesse público, continua.

Arquivos

2006-07-25T22:15:00.000-03:00

Documentos Intervozes

Revista TV Digital - número 2

Autor: Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social

Resumo: Revista sobre os diversos aspectos que envolvem a TV DigitalMaio de 2006

TV Digital: princípios e propostas para uma transição baseada no interesse público

Autor: Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
Resumo: Uma contribuição do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social ao debate sobre o modelo de TV digital a ser adotado no país.

Janeiro de 2006

Revista TV Digital - número 1

Autor: Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social

Resumo: Revista sobre os diversos aspectos que envolvem a TV Digital

Novembro de 2005

Documentos do CPqD

Modelo de referência– Sistema Brasileiro de TV Digital Terreste
Autor: Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações
Resumo: Apresenta o resultado da última etapa do processo de análise que culminou na proposição de um modelo de referência para o apoio à decisão quanto à Introdução da TV Digital terrestre no Brasil.
Fevereiro de 2006

Política Regulatória - Panorama Brasileiro Atual
Autor: Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações
Resumo: Apresenta um panorama atual da política regulatória do setor de radiodifusão de sons e imagens, identificando seus principais conceitos, analisando os impactos dos cenários da cadeia de valor e dos modelos de exploração e de implantação sobre o arcabouço legal e normativo vigente no Brasil, e, por fim, propondo estratégias de superação dos entraves identificados.
Novembro de 2005

Política Industrial – Panorama Atual
Autor: Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações
Resumo: Apresenta o panorama mundial e brasileiro da política industrial dos segmentos da cadeia de valor do setor televisivo.
Julho de 2005

Panorama Mundial de Modelos de Exploração e Implantação
Autor: Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações
Resumo: Analisa a exploração e importação da TV Digital nos seguintes países: Alemanha, Austrália, Coréia do Sul, Espanha, Finlândia, Holanda, Itália, Japão, Reino Unido e Suécia.
Maio de 2005

Mapeamento de demanda - Pesquisa de mercado e análise de tendências
Autor: Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações
Resumo: Apresenta um conjunto de informações que caracteriza o mercado consumidor brasileiro no tocante à aquisição e usufruto da TV Digital.
Novembro de 2004

Cadeia de Valor
Autor: Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações
Resumo: Apresenta os resultados do mapeamento da Cadeia de Valor do setor brasileiro de televisão aberta, objetivando identificar a participação e a inter-relação dos diferentes atores neste mercado, além de caracterizar o fluxo e a distribuição de receitas ao longo de tido o processo produtivo.
Outubro de 2004

Visão de Longo Prazo da Economia
Autor: Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações
Resumo: Relatório fornece visão de longo prazo da economia brasileira, baseada em três cenários macro-econômicos e na projeção de evolução da estrutura de renda da população para cada um desses cenários.
Maio de 2004

Planejamento de canais de TV Digital
Autor: Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações e Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Resumo: Relatório com objetivos de apresentar proposta de Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital e apresentar considerações técnicas para a elaboração de proposta de parâmetros e critérios a serem adicionados ao Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão.
Setembro de 2003

Relatório Integrador dos Aspectos Técnicos e Mercadológicos da Televisão Digital
Autor: Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações Resumo: O relatório tem por objetivo fornecer uma visão geral, bem como o de identificar e analisar os fatores que deverão ser considerados para a conceituação e definições pertinentes à utilização da tecnologia digital aplicada ao serviço de televisão no Brasil, e a utilização das facilidades dela decorrentes para a integração com os demais serviços de telecomunicações. Março de 2001

Outros documentos

Televisão digital: que imagem terá o modelo brasileiro?
Autor: Igor Vilas Boas de Freitas - Consultoria Legislativa do Senado Federal
Resumo: Estimula a discussão do tema no Congresso Nacional, de forma mais esclarecida a respeito de conceitos, desafios, conseqüências, vantagens e desvantagens da implantação da TV Digital.
Dezembro de 2004

Tecnologias Digitais em Radiodifusão - Aspectos Tecnológicos e Potencialidades do Uso
Autor: Takashi Tome
Resumo: Documento produzido para o Seminário Nacional de Legislação e Direito à Comunicação - Regulamentando a Comunicação Social Eletrônica, realizado em Brasília, entre 15 e 17 de novembro de 2002.
Novembro de 2002

Esboço de idéias para a conceituação de novos serviços em um ambiente de TV Digital
Autor: Takashi Tome
Resumo: Documento produzido para o Seminário Nacional de Legislação e Direito à Comunicação - Regulamentando a Comunicação Social Eletrônica, realizado em Brasília, entre 15 e 17 de novembro de 2002. O documento traz cenários possíveis de aplicação e uso das tecnologias digitais, num tempo em que as discussões eram bastante insipientes.
Novembro de 2002

Programa Nacional de Microeletrônica - Design
Autores: Ministério da Ciência e Tecnologia
Resumo: Texto extraído do documento “Programa Nacional de Microeletrônica - Contribuições para a formulação de um Plano Estruturado de Ações”.Formato: *.pdf Título: Componentes Eletrônicos: Perspectivas para o BrasilAutores: Paulo Roberto de Sousa Melo, Evaristo Carlos Silva Duarte Rios e Regina Maria Vinhais Gutierrez.Data: 27 de março de 2001 Resumo: Documento elaborado por engenheiros da Gerência Setorial do Complexo Eletrônico do BNDES. O artigo enfoca a evolução da indústria de componentes utilizados pelo chamado complexo eletrônico no Brasil, bem como busca efetuar um panorama da evolução de sua demanda internacional.
Novembro de 2002

Apresentações

Título: Projeto de implantação da TV digital terrestre no Brasil
Autor: Ministério das Comunicações
Resumo: Apresentação oficial do Ministério das Comunicações sobre o Sistema Brasileiro de TV Digital.
Março de 2005

Glossário

2006-07-25T21:13:00.000-03:00

Aqui você conhece o significado de algumas palavras utilizadas com frequência, mas não muito compreendidas pelo público. Se você já ouviu ou leu alguma palavra que não entendeu e ela ainda não consta em nosso glossário, mande para nós pelo email tvdigital@intervozes.org.br

Canal de Interatividade - Meio físico ou virtual empregado para transmitir informações (dados, áudio, vídeo) entre a emissora e um único ou um grupo restrito de usuários. Ele pode ser constituído por um meio físico independente - por exemplo, a linha telefônica, ou um canal de RF diferente do empregado pela emissora; ou ser virtual e estar embutido no próprio canal (6 MHz) que a emissora utiliza.

Canal de Retorno - Parte do canal de interatividade que se refere à transmissão no sentido ascendente (do usuário para a emissora ou umprovedor).

Decoder - Decodificador. Equipamento ou software que realiza a decodificação das informações codificadas segundo algum padrão.

Design-houses - Entidade (ou empresa) que elabora projeto de circuitos integrados. Ex: CEITEC www.ceitecmicrossistemas.org.br.

Encoder - Codificador. Equipamento ou software que realiza a codificação de informaçõoes seguindo algum padrão específico.Espectro eletromagnético - É o espaço por onde trafegam as ondas de rádio e TV.

Foundry - Entidade (ou empresa) que fabrica os circuitos integrados a partir do projeto de MHP - Multimedia Home Protocol. Padrão de middleware criado na Europa, e baseado principalmente em JavaTV.

Middleware - . Software que fica residente no Terminal de Acesso e tem por finalidade oferecer um ambiente uniforme de execução para os aplicativos. É como se fosse um sistema operacional de uma TV, o que o Linux e o Windows são para os computadores.

Middleware declarativo - Middleware que cria um ambiente do tipo declarativo para a execução dos aplicativos. Num ambiente declarativo, os programas são escritos em forma de "scripts", ou seja, numa descrição muito próxima a do ser humano. Exemplos de ambientes declarativos são o próprio HTML (da Internet) e o BML, adotado no ISDB japonês.

Middleware procedural - Middleware que cria um ambiente procedural para a execução dos aplicativos. Num ambiente procedural, os programas são escritos como se fossem programas de computador, isto é, utilizando linguagens de programação. Atualmente, a linguagem mais difundida para essa finalidade é o JavaTV.

MPEG - Motion Pictures Experts Group. (1) Fórum de especialistas em compressão de imagem, áudio e multimídia (http://www.chiariglione.org/mpeg). (2) Família de padrões técnicos criado por esse fórum.

MPEG-2 -Família de padrões criado pelo fórum MPEG, visando principalmente a TV Digital. É composta de diversas partes, entre elas: parte 1: MPEG System: trata da multiplexação e outras definições em nível sistêmico (também conhecido como padrão ITU-T H.222). Parte 2: Vídeo (também conhecido como padrão ITU-T H.262). Parte 3: Áudio. Parte 6: Transmissão de dados.

MPEG-4 - Família de padrões criado pelo fórum MPEG, como uma evolução da família MPEG-2. Consiste de 10 partes, entre elas: parte 10: Video AVC (Advanced Video Coding, também conhecido como ITU-T H.264).(também conhecido como padrão DSM-CC). Parte 7: Áudio AAC (Advanced Audio Coding).

Must carry - É a obrigatoriedade de um operador de rede carregar canais de programação.Set top box - É a caixinha que fará a decodificação do sinal digital para que possa ser transmitido pela TV (analógica)